14/10/2013 – Atualizado em 14/10/2013
Por: Assessoria
O deputado Federal Akira Otsubo (PMDB/MS) ressaltou a importância da divisão de Mato Grosso uno em 1977 para acelerar o crescimento econômico e social de Mato Grosso do Sul. A afirmação foi feita na manhã de sexta-feira (11/10) no qual o parlamentar parabenizou os sul-mato-grossenses pelos 36 anos de conquistas, que coloca o Estado entre os maiores produtores do setor agropecuário do país
O parlamentar explicou o processo de mobilização social que culminou na divisão por meio da lei complementar de 11 de outubro de 1977, atendendo o anseio de quem morava na área do novo Estado e que a instalação ocorreu no dia 1º de janeiro de 1979, “ato que levou esta porção do território brasileiro a um desenvolvimento extraordinário, com economia dinâmica e diversificada que tem o agronegócio como base”, enfatizou Otsubo, completando que “as transformações foram dinâmicas e intensas nesses 36 anos, com a transformação de um solo considerado estéril e de baixa produtividade em campeão nacional da produtividade”.
Foi o “trabalho incansável dos sul-mato-grossenses” segundo o deputado, que fez Mato Grosso do Sul ser quarto maior produtor de cana de açúcar do Brasil; ter o quarto rebanho bovino, o quinto em área plantada de eucalipto, e assegurar a produção de 14,3 milhões de toneladas de grãos na Safra 2013/2014, segundo estimativa da Conab, crescimento de 3% em relação a 2012/2013 , que foi de 13,9 milhões de toneladas.
Também foram explicadas as metas do Programa MS Forte 2, do Governo do Estado, que garante investimentos de R$ 3,6 bilhões em infraestrutura, “que vão possibilitar o escoamento da produção de forma rápida, com menor custo, evitando desperdícios e interligando os municípios do Estado por meio de rodovias asfaltadas”, ressaltado que o Programa é uma iniciativa do governador André Puccinelli.
O conflito indígena em Mato Grosso do Sul também foi abordado no discurso de Otsubo, ressaltando que “foram desencadeados em virtude das demarcações contraditórias de terras indígenas no Estado”, sem que o Governo federal indenize os produtores rurais. “O cenário é gravíssimo, com conflitos entre indígenas e produtores rurais, que resultaram em ameaças, terror e mortes. O cenário é de bang-bang, com o Governo Federal sempre prometendo uma solução, que nunca sai do discurso. Ainda nem está no papel. E assim o impasse não é resolvido”, enfatizou o parlamentar sul-mato-grossense.
Também Otsubo defendeu a renegociação das dívidas dos estados com indexadores diferentes ao usado hoje e menor comprometimento da receita líquida do Estado com o pagamento dos juros e aproveitou o discurso para prestar contas de seu trabalho na Câmara dos Deputados, informando que apresentei cinco projetos de lei, dois para levar o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul aos municípios de Bataguassu e Cassilândia.
Maioridade penal
Além destes assuntos, o deputado cobrou mudanças na lei penal sobre crimes praticados por menores de idade, para tanto vai apresentar Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que altera a legislação. “Muitos jovens transgridem o que se espera de um comportamento social adequado e comentem infrações penais gravíssimas. A punição, no entanto, é abrandada pela legislação brasileira”, enfatizou Otsubo, completando que a PEC vai excetuar os crimes hediondos da imputabilidade penal garantida aos menores de 18 anos.
“A maioria da sociedade clama por justiça, o homem honesto, trabalhador, pai e mãe de família estão alarmados com o crescente envolvimento de menores em crimes cruéis, muitas vezes motivados pela possibilidade de não haver punição. O problema não é só apenas sócio-econômico, mas uma crise de valores que atinge o mundo atual. Precisamos repensar o conceito de proteção a este menor, que em virtude do maior acesso a informação sabe o que é certo e errado, quais as punições por determinados delitos e que a vida tirada por um menor tem peso inferior na escala moral-punitiva de nossa legislação em relação a um adulto. Mas o homicídio não é o mesmo ato, indiferente se praticado por uma criança ou por um adulto?”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.
Ao terminar o discurso, o parlamentar sul-mato-grossense afirma: “reafirmo meu compromisso em representar Mato Grosso do Sul com dignidade e de buscar o melhor para nosso Estado, que hoje comemora 36 anos de existência. Parabéns aos sul-mato-grossenses!”.
