03/10/2013 – Atualizado em 03/10/2013
Por: Assessoria
Com o objetivo de contribuir com a criação de novas matrizes curriculares no Ensino Jurídico nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão Permanente de Ensino Jurídico, elaborou uma carta de propostas, que foi entregue nessa quarta-feira (2) ao Conselho Federal da OAB. Entre as sugestões está o aumento da carga horária mínima para o Curso de Direito para no mínimo seis anos, adoção de critérios mais rígidos para a autorização de novos cursos de Direito bem como o reconhecimento e renovação de reconhecimento dos que já estão em funcionamento. O documento será posto em debate juntamente com contribuições de outros Estados.
O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, classificou a carta de propostas como o resultado de um debate democrático realizado pela Seccional, no dia 15 de agosto, que contou com a participação de professores, coordenadores de curso e dirigentes de centros acadêmicos das instituições de Ensino da Capital e interior. O documento compõe um acordo de cooperação entre Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da OAB para criação de novas diretrizes para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no País. “Nosso Estado tem particularidades que são contempladas na carta. Todas as contribuições dos principais interessados no assunto foram ouvidas e consideradas”, revelou o presidente da OAB/MS.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Ensino Jurídico, Cláudio Guimarães, “a proposta de duração do curso de Direito, de cinco para no mínimo seis anos, visa dar condições para que as instituições de ensino possam assegurar uma formação mais sólida ao acadêmico”. Além da ampliação de duração do curso, foi proposta ainda a inclusão de disciplinas obrigatórias que contemplem a realidade vivida pelo Estado como direito agrário, direito indígena, direito eleitoral e direito sindical.
Dividido em quatro temáticas, a carta aponta sugestões para os critérios de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos jurídicos, matriz curricular e estrutura física, corpo docente e diretrizes para avaliação do resultado da aprendizagem.
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