12/09/2013 – Atualizado em 12/09/2013
Por: Assessoria
Na sessão desta terça-feira (10), os vereadores de Três Lagoas aprovaram a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, projeto proposto pelos vereadores Tonhão (PMDB), Marisa Rocha (PSB), Adão da Apae (PMDB) e Gilmar Garcia (PT) e que norteará a criação de uma política pública municipal para atender aos deficientes físicos, garantindo direitos, como acessibilidade, inclusão e qualidade de vida.
O conselho será composto por 14 integrantes, sendo sete representantes de entidades não governamentais e sete representantes do poder público municipal, com titulares e igual número de suplentes.
Entre as competências do conselho estão: propor e deliberar sobre ações para os planos e programas referentes à promoção dos direitos das pessoas com deficiência; zelar pela efetiva política de inclusão; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas para o setor; acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária pertinente a estas políticas; propor estudos e pesquisas que melhorem a qualidade de vida das pessoas com deficiência; incentivar campanhas de prevenção; convocar a conferência dos direitos das pessoas com deficiência, entre outras.
Um grupo de pessoas portadoras de deficiência física acompanhou a sessão, a convite da vereadora Marisa Rocha. “É importante vocês estarem aqui para conhecer o que será aprovado, pois esperam por isso há dois anos. Agora, vocês precisam levantar a cabeça e estar juntos para discutir as políticas, os planos e ações para defesa de vocês. Vocês é que vão dizer aos membros do Conselho o que precisam”, disse.
Para o vereador Apóstolo Ivanildo, o Conselho será o primeiro passo para novas políticas de atendimento a este público e representa um avanço quanto à necessidade de inclusão e atendimento a todos os cidadãos.
Já o vereador Gilmar Garcia ressaltou que o governo federal tem criado métodos para nortear o atendimento aos portadores de deficiência, com o lançamento do programa “Viver Sem Limites”. Ele entregou uma cópia do programa para a vereadora Marisa encaminhar para os deficientes, de forma que tenham maior conhecimento sobre seus direitos.
O vereador Tonhão também falou sobre o projeto. “É extremamente amplo e importante para o fortalecimento, apoio e amparo aos deficientes físicos”, opinou.
Adão da Apae também destacou a relevância do projeto, visando estabelecer uma forma coordenada de atuação das entidades não governamentais e do poder público, na garantia dos direitos.
Aprovações – Na mesma sessão, foram aprovados dois outros projetos de lei. Por proposição de Nilo Candido (PDT), foi criado o Dia do Motociclista, a ser comemorado em 27 de julho.
Já de autoria de Marcus Bazé (DEM), foi aprovado projeto de lei que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito, destinado a promover ações de prevenção a acidentes, em nome daqueles que perderam a vida. A data será celebrada no último sábado do mês de abril, dentro da Semana Municipal de Trânsito.
