10/09/2013 – Atualizado em 10/09/2013
Por: Assessoria
As Associações que participaram do Movimento Nacional pela Advocacia Pública – ato público realizado em Brasília, no dia 3 de setembro, em prol da autonomia administrativa e financeira–, entre elas a ANAPE, acompanharão as indicações dos parlamentares que irão compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer às Propostas de Emenda à Constituição nº 452 e nº 82.
A criação da Comissão foi autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, durante o ato. “Estaremos mobilizados para que as indicações recaiam sobre parlamentares afinados com a luta pelo desenvolvimento das carreiras que exercem a defesa do Estado já que as mesmas são feitas pelos partidos”, explica o presidente da APREMS, Fábio Jun Capucho.
Ele explica ainda que a comissão avaliará o mérito das PEC’s 452 e 82, podendo aprová-las ou não e, ainda, introduzir mudanças no texto. A APREMS espera que os parlamentares sul-mato-grossenses integrem a comissão. “É um passo significativo, mas entendemos que outros mais deverão ser dados pois, mesmo se aprovada a proposta pela Câmara dos Deputados, ela deverá ser analisada pelo Senado”.
Fábio Jun Capucho relata que o ato do último dia 3 de setembro contou com a presença de mais de 600 pessoas, entre Procuradores do Estado e Advogados Públicos, bem como os Senadores do nosso Estado, Ruben Figueiró e Delcídio do Amaral. O Senador Waldemir Moka viabilizou o uso do auditório Petrônio Portela no Senado pelos integrantes do movimento.
“Em uma reunião avaliativa, as entidades consideraram que o ato foi uma retomada importante do processo legislativo pela aprovação da autonomia administrativa e financeira da advocacia pública e seguirão lutando ainda mais intensamente pelo sucesso da iniciativa”, afirma o presidente
