29/08/2013 – Atualizado em 29/08/2013
O Relator da LDO atacou as emendas que evitam os cortes de recursos para Embrapa, combate à febre aftosa e farmácia popular
Por: Assessoria
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Danilo Forte, acatou três emendas de redação do deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) ao texto. As emendas evitam contingenciamentos para a sanidade animal, a Embrapa e a Farmácia Popular.
“Eu apresentei estas emendas para garantir que os recursos a estes setores sempre estejam disponíveis, para que não sejam reduzidos. O dinheiro é vital para a continuidade das ações desenvolvidas pela Embrapa, para garantir a continuidade das atividades de combate à febre aftosa e para que a população de baixa renda tenha acesso a remédios mais baratos”, destacou Otsubo.
Na emenda nº 29860004, que evita cortes de recursos para a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o parlamentar afirma que “as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) na área agrícola possuem características específicas em função do ambiente de risco e incerteza no qual são conduzidas, lidam com questões críticas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental e produzem resultados de médio e longo prazo traduzidos em inovações tecnológicos que visam garantir a manutenção da competitividade da agropecuária brasileira”.
Em outra emenda, de nº 29860009, Otsubo afirma que contingenciamento causa danos aos trabalhos de prevenção e propagação de doenças e pragas, entre elas o combate à febre aftosa, ressaltando que este trabalho é importante na exportação e importação de produtos agropecuários. Por isso , a emenda evita o corte de recursos para este segmento.
A última emenda de Otsubo acatada pelo relator da LDO assegura o “constante fornecimento de medicamentos gratuitos à população” por meio da Farmácia Popular do Brasil, que fornece a preços reduzidos medicamentos de uso contínuo para hipertensão, diabetes e a asma, entre outras doenças.
Agora, estas emendas integram a LDO, que deve ser apreciada pelo colegiado na próxima semana e depois segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
