26/07/2013 – Atualizado em 26/07/2013
Por: Assessoria
A prefeita Marcia Moura (PMDB) assinou na tarde da última quinta-feira (25) termo de Regularização, mediante permuta entre Prefeitura e Diocese de Três Lagoas, da área onde está construída a Catedral Sagrado Coração de Jesus, também conhecida como “Igreja Matriz”.
A Escritura trata da Regularização a Título de Domicílio da Diocese, em conformidade com a Lei 2.052 de 25 de abril de 2006.
O termo, já aprovado pela Câmara de Vereadores, quando a atual vice-governadora do Estado Simone Tebet era prefeita de Três Lagoas, autoriza a Prefeitura de Três Lagoas a proceder a permuta com a Diocese de Três Lagoas referente à área que era da Prefeitura, em frente ao prédio do Fórum da Justiça Federal.
Segundo o advogado da Diocese de Três Lagoas, Nivaldo Inácio Campos, “a Escritura simplesmente regulariza oficialmente uma situação que já existia e hoje, portanto, o termo foi assinado e registrado no Cartório do 4º Ofício.”
Na ocasião esteve também presente a representante do Cartório do 4º Ofício, Mirna Aparecida Pereira e o assessor Jurídico da Prefeitura, Clayton Mendes.
