02/07/2013 – Atualizado em 02/07/2013
Por: Visão Jurídica por Gustavo Gottardi
Vivemos em uma democracia semidireta, onde, em regra, o povo fala/age através de seus
representantes; ocorre que nos últimos tempos vem ocorrendo uma crise de legitimidade
política, com um total isolamento entre a ilha da fantasia e a realidade, com a promulgação de várias leis desconexas dos interesses populares, inclusive, julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Essa é a principal razão da interferência do judiciário no legislativo, que, por sinal, vem sendo muito criticado por muitos. O que gera essa interferência, com certeza, é esse déficit de boa política, fazendo com que o guardião da Constituição Federal – STF – seja obrigado a interferir e assegurar seu cumprimento.
Nas últimas semanas vimos o povo retomando as rédeas de seu poder, demonstrando aos
políticos que realmente “todo poder emana do povo”, e, consequentemente, nossos
congressistas, governantes, políticos em geral, se viram totalmente perdidos, assustados, e,sem saber o que fazer, resolveram, simplesmente, trabalhar de verdade, alinhando-se aos anseios populares, desengavetando propostas que há anos dormiam nos escaninhos do congresso.
O Senado aprovou o projeto que transforma corrupção em crime hediondo; a Câmara
derrubou a PEC 37, barrou R$ 43 milhões que seriam destinados à Copa do Mundo e das
Confederações e aprovou o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à Saúde; a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandatos; o STF, nessa toada, já decretou, imediatamente, a prisão de um parlamentar condenado por formação de quadrilha.
Tudo isso foi muito importante e tomara que continue assim. Agora, com relação ao plebiscito com a intenção de realizar uma constituinte parcial, devemos tomar muito cuidado, apesar de acreditar na boa intenção de nossa Presidente da República.
A técnica plebiscitária consiste num instrumento de averiguação dos sentimentos políticos de um povo, sendo, na verdade, a arma predileta dos ditadores em busca de legitimidade para tomada de decisões oportunistas em nome de uma falsa democracia.
Graças ao sufrágio plebiscitário, ditadores como Hitler, Mussolini, Stalin, fizeram passar reformas que desejavam para obtenção de poderes ilimitados e perpetuidade no poder.
Nossa Constituição Federal de 1988 é boa, só precisa ser aplicada e interpretada, existindo outras formas de se fazer uma reforma política, como, por exemplo, alterar a Lei Eleitoral,mas, uma constituinte parcial através de um plebiscito, salvo entendimentos diversos, não é o melhor caminho.
Gustavo Gottardi
