Câmara Municipal – 11/04/2013 – 15:04
Dois projetos foram aprovados em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Três Lagoas. O projeto de lei nº 006, de autoria do vereador Apóstolo Ivanildo (PSB) autoriza a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas e Alcoolismo, a ser realizada entre os dias 20 e 26 de julho de todos os anos, culminando com o Dia Mundial de Combate às Drogas.
De acordo com o apóstolo, o objetivo é reunir toda a comunidade para debater a questão e apresentar mecanismos que reduzam a incidência no uso destas substâncias, e, consequentemente, no número de dependentes químicos.
Também foi aprovado o projeto de resolução nº 2, em regime de urgência, instituindo a comissão especial para reformulação do Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. Comporão a comissão os vereadores Marcus Bazé (DEM), Gilmar Garcia (PT) e Tonhão (PMDB), com a suplência dos vereadores Jorge Martinho (PSD) e Gil do Jupiá (PSB).
Segundo o vereador Gilmar, entre suas propostas estará a intensificação no poder e na responsabilidade de fiscalização do parlamentar. Tonhão (PMDB) destacou a necessidade de reformular o funcionamento das sessões, quanto a horários, tempo de fala, entre outros aspectos. “Temos o desafio de modernizar o Regimento Interno e deixá-lo mais prático e claro”, afirmou. Jorge Martinho, um dos suplentes, frisou a necessidade de se fazer alterações que valorizem o debate entre os vereadores.
Tribuna livre
Durante a sessão, fizeram uso da tribuna livre o pastor Fabiano Loureiro e o promotor de Justiça José Luiz Rodrigues. O primeiro explanou as ações sociais da igreja do Nazareno e da Associação Nazarena Assistencial (ANA-TL/MS), a qual está abrindo um projeto para atendimento a crianças de seis anos, no período contrário ao de aulas regulares e requer declaração de utilidade pública. O projeto sobre esta matéria foi apresentado pelo vereador Tonhão e seguiu para análise da Constituição de Constituição, Justiça e Redação Final.
Já o promotor José Luiz Rodrigues usou a palavra para convidar os presentes e toda a comunidade para um ato público, a ser realizado nesta quarta-feira, às 18h, na Câmara Municipal, contrário ao projeto de emenda constitucional (PEC) 37. Este projeto deve retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e vem sendo chamado de PEC da Impunidade. De acordo com os organizadores, a PEC reduz o combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Divulgação
