Oito das 13 matérias em pauta foram aprovadas durante sessão realizada excepcionalmente nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou oito das 13 matérias que estavam na pauta da 38ª sessão ordinária, realizada excepcionalmente na manhã desta segunda-feira, 09. A reunião foi antecipada em razão de compromissos na agenda dos vereadores.
Entre os projetos aprovados estão duas propostas de cessão de imóveis públicos para empresas, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e a expansão industrial no município. Os parlamentares também aprovaram mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo e quatro decretos legislativos para concessão de honrarias.
Um dos projetos relacionados ao setor empresarial é o de nº 142, de 28 de setembro de 2026, que autoriza a cessão de um imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à uma empresa local.
A outra proposta, de nº 144, de 9 de outubro de 2026, altera dispositivos da legislação municipal para prorrogar o prazo destinado à expansão da unidade industrial da empresa Metalfrio Solutions S.A.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 152, de autoria do prefeito Cassiano Maia, que revoga a cessão de imóvel à uma empresa, onde a medida ocorre após a desistência da empresa em dar continuidade ao processo.
Outro tema aprovado foi o Projeto de Lei nº 156, apresentado por um grupo de vereadores, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Legislativo municipal. Com a mudança, a revisão geral anual dos vencimentos deverá ocorrer em janeiro de cada ano, por meio de lei específica e mediante proposta do Poder Legislativo.
A alteração também prevê que a revisão observe a disponibilidade orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
QUATRO PESSOAS RECEBERÃO HONRARIAS
A sessão também aprovou quatro projetos de decretos legislativos que concedem homenagens a pessoas reconhecidas por suas contribuições à comunidade.
O vereador Tonhão é autor de duas propostas: a de nº 187/2026, que concede o Diploma Excelência no Serviço Público a Alexandre Nunes dos Santos, e a de nº 194/2026, que concede o título de Cidadão Três-lagoense a César Augusto Nogueira Yano.
Já o vereador Marcus Bazé apresentou o projeto nº 192/2026, que concede o título de Cidadão Três-lagoense a Luís Adriani Marineli. A vereadora Evalda Reis é autora do projeto nº 193/2026, que concede o Diploma Zumbi dos Palmares a Samara Camargo dos Santos Manoel.
CINCO PROJETOS CONTINUAM EM TRAMITAÇÃO
Outras cinco propostas foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão de parecer antes de serem submetidas à votação.
Entre elas está o Projeto de Lei nº 151, de autoria do vereador Mário Grespan, que propõe reservar 2% das vagas de estacionamento para gestantes em estabelecimentos públicos e privados, como shopping centers, centros comerciais e supermercados.
Também seguem para análise os projetos nº 153 e 154, de autoria do prefeito Cassiano Maia. O primeiro altera dispositivos de uma legislação municipal, enquanto o segundo trata da revogação de uma lei.
O vereador Sargento Rodrigues apresentou o Projeto de Lei nº 155, que propõe declarar de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Três Lagoas. Já o Projeto de Lei nº 157, de autoria da vereadora Evalda Reis, estabelece medidas de segurança, fixação, estabilidade e manutenção de traves esportivas instaladas em espaços públicos e privados de uso coletivo.
VEREADORES APRESENTAM PEDIDOS DE MELHORIAS
Durante a sessão, os parlamentares também apresentaram indicações e requerimentos com solicitações de melhorias em diferentes regiões da cidade.
Entre os pedidos estão intervenções na Estrada TL-19, serviços de cascalhamento, tapa-buracos, instalação de lixeiras, pavimentação, drenagem e recapeamento de vias. Também foram solicitados redutores de velocidade, melhorias no trânsito e na infraestrutura urbana, além de providências em relação ao forte odor em bueiros.
As propostas incluem ainda a criação de programas sociais e ações voltadas aos bairros, melhorias na educação e instalação de fraldário. Os pedidos foram apresentados pelos vereadores Tonhão, Daniel da Farmácia, Evalda Reis, Fernando Jurado, Marco Silva, Marcus Bazé, professora Maria Diogo, professor Pedrinho Júnior, Robson do Alinhamento, Sirlene dos Santos e Silverado.
