Partido Novo pede cassação da chapa presidencial e inelegibilidade por oito anos; presidente e vice terão cinco dias para apresentar defesa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, na quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
A iniciativa do Partido Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, essas iniciativas teriam sido utilizadas para aumentar a popularidade do governo e favorecer eleitoralmente a chapa presidencial durante o período de campanha.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e a proibição das apostas esportivas pela internet, conhecidas como bets.
De acordo com o partido, 12 dessas iniciativas foram anunciadas durante o período eleitoral. A legenda argumenta que a concentração de benefícios econômicos e sociais às vésperas da votação pode ter comprometido o equilíbrio da disputa entre os candidatos.
Partido pede cassação da chapa
Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, o Partido Novo solicita a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos.
A legenda também questiona os recursos utilizados para financiar as medidas. Segundo os cálculos apresentados na representação, as iniciativas teriam provocado um impacto fiscal estimado em aproximadamente R$ 73 bilhões até outubro.
O partido ainda aponta a abertura de 13 créditos extraordinários que, segundo a ação, somariam cerca de R$ 99,7 bilhões em 2026.
Para o Novo, o volume de recursos e o calendário de implementação dos benefícios precisam ser analisados para verificar se houve utilização da estrutura administrativa e financeira do governo com finalidade eleitoral.
O que acontece agora?
Ao admitir a tramitação da ação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a representação apresentou elementos suficientes para seguir adiante, com identificação dos atos questionados e documentação que permite aos investigados conhecer as acusações e exercer o direito de defesa.
Lula e Alckmin terão cinco dias, após a notificação, para apresentar suas manifestações.
Depois dessa etapa, a Justiça Eleitoral poderá analisar os documentos, solicitar informações aos órgãos públicos e avaliar a necessidade de produção de novas provas.
É importante destacar que a decisão do TSE não representa uma condenação e tampouco significa que a chapa presidencial será cassada. Neste momento, o tribunal apenas autorizou o prosseguimento da ação para que as acusações sejam examinadas.
O caso poderá ter novos desdobramentos nos próximos meses e deverá ser acompanhado de perto pelo cenário político nacional.
