Geral – 13/03/2013 – 09:03
O Projeto de Lei está nas mãos da presidenta Dilma para ser sancionado
A presidenta Dilma Rousseff tem até sexta-feira (15) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei (115/2007) que regulamenta a profissão dos comerciários. Enquanto isso, em Mato Grosso do Sul, trabalhadores nesse setor vivem a maior expectativa por um resultado positivo, que dará mais tranquilidade e segurança aos mais de 80 mil profissionais em todo Estado, informa Idelmar da Mota Lima, presidente da FETRACOM/MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul).
Só na Capital, segundo Idelmar, que também preside o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SECCG, são mais de 40 mil trabalhadores. “A regulamentação da profissão é muito aguardada por todos, pois vai estabelecer parâmetros para o exercício da atividade, fixar jornada de trabalho e outros benefícios”, afirmou o sindicalista.
O PLS 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com substitutivo do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade e em caráter definitivo pelo Senado Federal, após aprovação também na Câmara dos Deputados.
O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados no comércio venha especificada na Carteira de Trabalho e fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, entre outros benefícios.
Na semana passada, em Brasília, Idelmar da Mota Lima, que é diretor da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), visitou o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), acompanhado do presidente da confederação, Levi Fernandes Pinto e do diretor Lourival Figueiredo Melo. O objetivo da visita, no gabinete do senador, segundo Idelmar, foi para contar com o apoio dele para um lobby junto à presidenta Dilma Rousseff para que ela sancione o Projeto de Lei na sua íntegra. Sem vetos.
“Temos esperança de que a presidenta Dilma Rousseff vai sancionar a regulamentação da profissão de comerciário sem promover nenhuma alteração. Estamos ansiosos para comemorar esse momento histórico”, afirmou Idelmar da Mota Lima.
Fonte: Assessoria de Comunicação
