O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu não acolher o pedido apresentado para suspender a candidatura de Ângelo Guerreiro, candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Muta e permite que o ex-prefeito de Três Lagoas continue realizando sua campanha, enquanto a situação jurídica é analisada pelas instâncias competentes.
O pedido havia sido apresentado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manter, em segunda instância, uma condenação contra Guerreiro em processo relacionado a contratos emergenciais para serviços de coleta de lixo durante sua administração. A decisão do TJMS foi publicada em 15 de setembro, enquanto o processo de registro da candidatura já havia sido encerrado anteriormente, em agosto. Esse intervalo foi um dos pontos considerados pelo relator eleitoral.
Ao analisar o caso, o relator destacou que uma comunicação sobre eventual inelegibilidade, por si só, não constitui instrumento para reabrir um processo de registro eleitoral que já havia sido encerrado. Segundo a decisão, eventual discussão sobre os requisitos de elegibilidade deve ocorrer por meio do procedimento adequado, garantindo às partes o direito de manifestação e análise das circunstâncias previstas na legislação eleitoral. A documentação foi encaminhada à Procuradoria Eleitoral para avaliação.
A defesa de Ângelo Guerreiro contesta a condenação mantida pelo TJMS e afirma que o processo apresenta, segundo sua avaliação, nulidades relacionadas ao direito de defesa e ao contraditório. Guerreiro também declarou que pretende recorrer às instâncias cabíveis para buscar a revisão da decisão e reafirmou que não praticou ato que caracterize improbidade administrativa.
Do ponto de vista eleitoral, os dados consultados nesta quarta-feira (23) indicam o registro da candidatura como deferido. A própria Justiça Eleitoral explica que questões envolvendo elegibilidade precisam ser analisadas de acordo com o procedimento e o momento processual correspondente, e que a situação de uma candidatura pode sofrer alterações conforme novas decisões judiciais.
Com a decisão do TRE-MS, Ângelo Guerreiro segue em campanha para deputado estadual, enquanto a discussão jurídica prossegue nas instâncias competentes. O ex-prefeito mantém sua defesa no processo relacionado à coleta de resíduos e afirma confiar na Justiça para demonstrar os argumentos apresentados por sua defesa.
