Resolução publicada no Diário Oficial altera destinação dos recursos; SES afirma que atendimento cardiológico de urgência e emergência continua garantido no município
Um total de R$ 10.369.590,00 que estava programado para a realização de cirurgias cardíacas eletivas no Hospital Regional de Três Lagoas Magid Thomé foi remanejado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para o Hospital Regional de Dourados. O recurso será destinado exclusivamente à realização de procedimentos cirúrgicos na área de Ortopedia.
A mudança foi oficializada pela Resolução CIB/SES nº 1.364, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (17). O documento altera a programação financeira dentro do componente cirúrgico do programa destinado à ampliação do acesso da população a atendimentos especializados.
EM TRÊS LAGOAS
De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Hospital Regional de Três Lagoas possui, na área de Cardiologia, um perfil assistencial concentrado principalmente em atendimentos de urgência e emergência.
A resolução também aponta uma demanda reduzida por procedimentos cirúrgicos cardíacos eletivos na unidade e registra a existência de subutilização da programação financeira destinada anteriormente a esse tipo de cirurgia.
Diante desse cenário, a SES decidiu remanejar o valor para outra linha de cuidado considerada prioritária, levando em conta a demanda existente e a capacidade de execução dos serviços de saúde.
ATENDIMENTO MANTIDO
Apesar da transferência dos recursos destinados às cirurgias cardíacas eletivas, o texto publicado no Diário Oficial estabelece que a assistência cardiológica de urgência e emergência no Hospital Regional de Três Lagoas permanece integralmente garantida.
A secretaria afirma que o remanejamento não tem como objetivo retirar a assistência cardiológica da unidade e que os usuários que necessitarem de atendimento de urgência e emergência continuarão sendo atendidos pela rede de saúde.
A medida está relacionada especificamente à programação financeira para procedimentos cirúrgicos eletivos, que são aqueles previamente programados e que não possuem caráter de urgência.
Segundo a SES, a reorganização dos recursos busca adequar o orçamento à necessidade assistencial e à capacidade operacional dos hospitais, sem provocar desassistência na área de Cardiologia de urgência e emergência.
RECURSO REMANEJADO
O valor exato transferido é de R$ 10.369.590,00, anteriormente destinado ao Hospital Regional de Três Lagoas para procedimentos cirúrgicos cardíacos eletivos.
Pela nova programação, o montante será aplicado exclusivamente na realização de cirurgias da linha de cuidado em Ortopedia no Hospital Regional de Dourados.
A resolução determina que a utilização dos recursos deverá observar os valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde para Mato Grosso do Sul, além do limite máximo de complementação por procedimento destinado ao Estado.
A Secretaria de Estado de Saúde justifica que o remanejamento entre estabelecimentos e linhas de cuidado é uma ferramenta de planejamento e gestão do SUS, permitindo direcionar recursos conforme a necessidade da população e a capacidade de execução de cada unidade.
DEMANDA ORTOPÉDICA
Para justificar a nova destinação do dinheiro, a SES aponta uma demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Estado.
O Hospital Regional de Dourados foi considerado pela secretaria apto a absorver e ampliar a realização dessas cirurgias, o que motivou a transferência do recurso que estava previsto para a unidade de Três Lagoas.
Com a mudança, Dourados passa a contar com o montante de R$ 10,369 milhões exclusivamente para procedimentos ortopédicos vinculados ao componente cirúrgico do programa.
HABILITAÇÃO
A resolução também aprova, em caráter excepcional e temporário, a habilitação do código 29.02 – Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias para o Hospital Regional de Dourados.
A autorização vale durante o período de vigência do programa e está vinculada à execução dos procedimentos previstos na nova programação.
O documento mantém, sem alterações, a programação assistencial e financeira dos demais prestadores contemplados na resolução anterior, preservando os respectivos tetos financeiros e procedimentos pactuados.
PROGRAMA ESTADUAL
A alteração está relacionada à repactuação do componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialista, anteriormente denominado Programa Mais Acesso a Especialistas.
A iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas, buscando aumentar a capacidade de atendimento da rede e dar maior resolutividade aos serviços de saúde.
A Resolução CIB/SES nº 1.364 também cita atos anteriores que haviam estabelecido a participação do Hospital Regional de Três Lagoas no componente cirúrgico, incluindo procedimentos na área de Cardiologia.
DECISÃO OFICIAL
A mudança foi aprovada ad referendum da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância de pactuação entre Estado e municípios nas questões relacionadas à organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A resolução considera ainda dispositivo anterior que autoriza a Secretaria de Estado de Saúde a repactuar e remanejar, conforme critérios técnicos, limites financeiros e procedimentos entre municípios e hospitais contratualizados.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS), Janssen Portela Galhardo.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, edição nº 12.281, desta quinta-feira (17).
