Plataforma Conecta Promuse envia relatórios das fiscalizações diretamente aos processos judiciais, permitindo decisões mais rápidas para reforçar medidas protetivas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) firmaram uma parceria para ampliar o uso do Conecta Promuse, plataforma tecnológica que promete dar mais agilidade à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O acordo foi oficializado nesta segunda-feira, 13, e permitirá que informações coletadas durante as visitas do Programa Mulher Segura (Promuse) sejam encaminhadas automaticamente aos processos judiciais.
A ferramenta possibilita que os policiais militares registrem, pelo celular, as condições encontradas durante as fiscalizações de medidas protetivas. Os dados são enviados em tempo real ao sistema do Judiciário, permitindo que magistrados acompanhem rapidamente eventuais mudanças na situação da vítima e adotem novas providências quando houver aumento do risco.
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, destacou que a inovação elimina a demora causada pelos antigos relatórios em papel.
Segundo ela, o sistema também funciona sem conexão com a internet. Os dados podem ser registrados offline e são enviados automaticamente ao processo assim que o aparelho volta a ter acesso à rede, garantindo atendimento eficiente inclusive em municípios do interior.
O governador Eduardo Riedel ressaltou que a principal vantagem da plataforma é a redução do tempo entre a identificação do risco e a atuação das autoridades.
Para ele, a utilização da tecnologia torna mais ágil a comunicação entre o Judiciário e as forças de segurança, permitindo respostas mais rápidas e aumentando a proteção às mulheres que possuem medidas protetivas.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, lembrou que, antes da digitalização, todo o acompanhamento dependia de procedimentos manuais, o que muitas vezes atrasava providências importantes. Agora, as informações chegam imediatamente ao processo, possibilitando decisões judiciais mais rápidas diante de situações de risco.
Já a subcomandante da Polícia Militar, coronel Neidy Centurião, afirmou que a integração fortalece toda a rede de proteção às vítimas, permitindo acompanhamento mais próximo das medidas protetivas e reforçando a importância da denúncia para que os órgãos possam atuar.
Criado em 2018, o Programa Mulher Segura atua em mais de 40 municípios de Mato Grosso do Sul acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica. Somente no primeiro semestre de 2026, o Promuse recebeu 4.003 medidas protetivas, realizou 14.002 fiscalizações e promoveu 1.230 visitas técnicas.
O Conecta Promuse começou a operar em maio deste ano e, após fase piloto em Campo Grande e Amambai, será expandido gradualmente para todas as comarcas do Estado. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a atuação integrada entre Judiciário, Polícia Militar e demais órgãos da rede de proteção, ampliando a segurança e o acompanhamento das mulheres em situação de violência.
