Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação financeira. O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (3) o programa Desenrola MEI, que oferece descontos de até 70% sobre os débitos, parcelamento em condições facilitadas e a possibilidade de beneficiar cerca de 3,5 milhões de empreendedores em todo o país.
A iniciativa contempla débitos de até R$ 20 mil, incluindo tributos federais como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). As negociações poderão ser feitas com entrada e parcelas a partir de R$ 25, além de prazos que chegam a 145 meses (mais de 12 anos), dependendo da modalidade escolhida. O objetivo é reduzir a inadimplência, estimular a formalização dos pequenos negócios e facilitar o acesso dos empreendedores ao crédito.
Além do lançamento do programa, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a atualização do limite de faturamento anual do MEI. A proposta aumenta o teto dos atuais cerca de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de ampliar de um para dois o número máximo de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores. A expectativa é que as medidas fortaleçam os pequenos negócios e incentivem a permanência de milhares de empreendedores na formalidade.
