Geral – 24/02/2013 – 11:02
O proprietário que não cumprir Código de Postura do Município poderá ser multado em R$333,50, e se incidente está sujeito a ações penais
Para cumprir o Código de Postura do Município e manter a saúde pública da Cidade, a Administração Municipal de Três Lagoas está notificando proprietários de terrenos abandonados e sujos. Ao identificar a infração, o fiscal do departamento de Controle e Fiscalização e Obras envia, por correio, a notificação ao proprietário que terá prazo máximo de 15 dias para limpar o terreno e apresentar sua defesa perante o órgão público fiscalizador.
“Por obrigação, o dono do terreno tem que mantê-lo limpo, pois esta é uma questão de saúde pública”, destacou o diretor do departamento de Fiscalização e Obras, Rodrigo Pelho Rizzo.
Caso o terreno não seja limpo no prazo determinado, a notificação será encaminhada ao Departamento de Tributação que lançará uma multa de 100 UFINS (Unidade Fiscal de Referência), que corresponde a R$ 333,50.
“Se o proprietário do terreno, mesmo após a multa, não limpá-lo, a notificação será encaminhada ao Departamento Jurídico da Prefeitura”, finalizou Rodrigo.
As fiscalizações ocorrerão durante todo o ano de 2013 e até o momento foram 120 proprietários notificados.
Fonte: Assessoria de Comunicação
