Nova fase da ‘Operação Lucro Espúrio’ mira esquema de superfaturamento na UFMS em Três Lagoas e impede empresa de contratar com o poder público
Um ano após a descoberta de irregularidades no Restaurante Universitário da UFMS, no campus de Três Lagoas, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Lucro Espúrio, ampliando o cerco contra suspeitas de superfaturamento na compra de refeições subsidiadas.
A nova etapa da investigação cumpriu seis mandados de busca e apreensão e resultou no bloqueio de cerca de R$ 6 milhões em bens móveis e imóveis de investigados e empresas envolvidas. Além disso, a Justiça Federal determinou a suspensão de contratos administrativos vigentes e proibiu a empresa investigada de firmar novos vínculos com o poder público.
Também foram aplicadas medidas cautelares alternativas à prisão, autorizadas pelo Juízo Federal da 3ª Vara de Campo Grande.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram um esquema fraudulento que utilizava dados de aproximadamente 150 estudantes para simular a retirada de refeições. As carteirinhas eram usadas diariamente para gerar registros falsos e, assim, aumentar indevidamente os valores pagos pelo governo.
Imagens analisadas durante a apuração mostraram que, mesmo após o encerramento das atividades do restaurante, refeições continuavam sendo registradas no sistema, indicando possível manipulação para inflar o contrato.
DENÚNCIA PARTIU DA PRÓPRIA UNIVERSIDADE
A investigação teve início após a própria UFMS identificar indícios de irregularidades, fechar o restaurante e acionar órgãos de controle. A ação contou com apoio do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.
Na primeira fase da operação, realizada em fevereiro de 2025, foram cumpridos mandados no campus de Três Lagoas e na residência de um investigado.
CONTRATO SOB SUSPEITA E DISTORÇÕES
Relatórios da CGU apontaram inconsistências nos números previstos para o fornecimento de refeições. O edital indicava que o campus de Três Lagoas, com cerca de 3.600 pessoas, teria volume superior ao da unidade de Campo Grande, que atende mais de 17 mil usuários.
Mesmo com estrutura menor, o restaurante de Três Lagoas chegou a registrar mais refeições servidas do que o da Capital em 2024, o que levantou suspeitas de desproporcionalidade.
Após a intervenção, a universidade anulou o processo licitatório inicial e refez os cálculos, reduzindo o contrato de R$ 10,6 milhões para R$ 7,1 milhões, uma economia de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
A empresa investigada, MAB Lima & Cia Ltda, foi substituída, e o serviço passou a ser operado por outra fornecedora contratada por meio de nova licitação. Em nota, a UFMS destacou que colaborou com as investigações desde o início e reforçou que o restaurante universitário segue funcionando normalmente, oferecendo café da manhã, almoço e jantar aos estudantes.
A Polícia Federal segue analisando os materiais apreendidos e não descarta novas medidas. O caso envolve possível desvio de recursos públicos por meio de fraudes em contratos administrativos, e os responsáveis poderão responder por crimes contra a administração pública.
