Ricardo Martinelli detalhou como funciona a destinação e reforçou a importância da participação dos contribuintes
Durante entrevista ao Jornal da Caçula desta quarta-feira, 1º, o assessor contábil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Lagoas, Ricardo Martinelli, destacou a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUNCAD).
Segundo ele, ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma doação, mas sim de uma destinação de recursos que já seriam pagos à Receita Federal. “O contribuinte pode direcionar uma parte desse valor para o próprio município, garantindo que o dinheiro seja investido diretamente em ações voltadas às crianças e adolescentes”, explicou.
Em 2025, Três Lagoas arrecadou pouco mais de R$ 111 mil por meio dessa iniciativa. No entanto, o potencial do município é muito maior, podendo chegar a cerca de R$ 5 milhões em destinações. Para Martinelli, a baixa adesão ainda está ligada à falta de informação e ao receio de cair na malha fina.
Ele esclareceu que o processo é simples e seguro, feito diretamente no programa da Receita Federal. “Hoje o próprio sistema já calcula automaticamente o valor máximo que pode ser destinado, evitando erros. Em poucos cliques, o contribuinte consegue realizar todo o procedimento”, afirmou.
O assessor também detalhou como os recursos são aplicados. O valor destinado é repassado ao município e depositado em uma conta específica do fundo, gerida exclusivamente pelo CMDCA. A partir daí, instituições locais podem apresentar projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, que passam por análise do conselho antes da liberação dos recursos.
Entre os exemplos citados, estão iniciativas na área da saúde, assistência social e projetos educacionais. Após a aprovação, as entidades recebem o recurso mediante um termo de fomento e precisam prestar contas detalhadas da aplicação, garantindo transparência no uso do dinheiro público.
Outro ponto destacado foi a possibilidade de acompanhar de perto onde o recurso está sendo investido. “Como o dinheiro fica na cidade, o contribuinte pode verificar diretamente os projetos beneficiados e até visitar as instituições”, ressaltou.
Martinelli reforçou ainda que a destinação pode ser feita por contribuintes que optam pela declaração completa do Imposto de Renda, podendo chegar a até 3% do imposto devido para o fundo da criança e adolescente, além de outros 3% para o fundo do idoso.
A orientação é que os interessados não deixem para a última hora e busquem informações para participar. “É uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento social da própria cidade, sem custo adicional”, concluiu.
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