Saúde – 12/02/2013 – 09:02
Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Maurício Picarelli (PMDB) reapresentou o projeto de lei que dispõe sobre a realização do ‘teste da linguinha’ em recém-nascidos no Estado. A proposição, apresentada na sessão desta quinta-feira (7/2), tem a finalidade de realizar o diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.
Segundo Picarelli, o exame deverá ser feito antes da alta hospitalar do recém-nascido, nas maternidades e demais unidades de saúde, onde houver ocorrido o parto. “A realização do exame deverá contemplar todos os bebês, seja pelo SUS [Sistema Único de Saúde], por planos de saúde ou mesmo paciente particular”, acrescentou.
O projeto permite que o Poder Executivo celebre convênios com o Ministério da Saúde e, se necessário, abra crédito suplementar ao orçamento anual. Além disso, autoriza ao governo a editar normas complementares.
O ‘teste da linguinha’ é realizado por fonoaudiólogos e ganhou notoriedade pelos benefícios que proporciona ao diagnosticar precocemente se o bebê possui alterações do frênulo lingual, a chamada língua presa. O problema, segundo especialistas, pode comprometer o desenvolvimento de pessoas desde a infância até a fase adulta.
“Esta proposta encontra respaldo no artigo 62 da Constituição Estadual, que trata das atribuições do Poder Legislativo. Com sanção do governador, a Assembleia Legislativa tem competência para legislar sobre criação, estrutura e atribuições de secretarias de Estado e órgãos da administração pública. E de acordo com o artigo 173, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida através de políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, justificou.
Fonte: Heloíse Gimenes/ALMS
