Proposta autoriza suspensão temporária da patente da tirzepatida em casos de interesse público e reconhece obesidade como problema grave de saúde
O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que propõe o licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2 pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, registrada como PL 160/2026, foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e prevê a suspensão temporária e não exclusiva da patente, permitindo a produção do medicamento no Brasil por laboratórios públicos ou empresas autorizadas, desde que cumpridas as normas sanitárias e regulatórias.
De acordo com o texto, o licenciamento compulsório poderá ser concedido nos termos do artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, sempre que houver insuficiência de oferta, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública. A medida dependerá de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, a autora do projeto relembra experiências anteriores do país com o mecanismo. Em 2007, o governo federal decretou o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, usado no tratamento do HIV/Aids, após fracassarem as negociações para redução de preços com a fabricante. A decisão possibilitou a produção nacional e a aquisição do remédio por valores significativamente menores.
A senadora também menciona a pandemia de covid-19, quando, em 2021, o Congresso Nacional autorizou a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes diagnósticos e medicamentos utilizados no enfrentamento da emergência sanitária.
Além da questão das patentes, o projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública e determina que o Estado adote políticas eficazes de prevenção e tratamento. O texto prevê ainda que o SUS garanta acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso, com acompanhamento por equipes multiprofissionais, para pacientes que atendam aos critérios clínicos.
Segundo a senadora, a obesidade atinge atualmente cerca de um terço da população adulta brasileira. Dados citados no projeto apontam prevalência superior a 24% em 2023, com projeções de chegar a aproximadamente 30% até 2030. O excesso de peso já afetaria mais de 60% dos adultos e está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, enfermidades cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
“São razões legítimas que justificam a necessidade de intervenção pública imediata”, afirma Dra. Eudócia no texto da proposta.
O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Ele atua no controle da glicemia e auxilia na perda de peso, sendo considerado uma inovação terapêutica no tratamento dessas condições.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no Plenário e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
com informações agência Senado
