Ação do Sebrae/MS auxilia microempreendedores na regularização fiscal, reenquadramento e planejamento do ano, com atendimentos até o dia 30 de janeiro
O Sebrae/MS está realizando em todo o Mato Grosso do Sul o Mutirão do MEI 2026, iniciativa que oferece atendimento gratuito para microempreendedores individuais que precisam regularizar pendências fiscais, esclarecer dúvidas e organizar a rotina do negócio. A ação segue até 30 de janeiro e conta com 85 pontos de atendimento em 59 municípios, incluindo Três Lagoas e toda a região Leste do estado.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui cerca de 168 mil MEIs ativos, segundo dados da Receita Federal. O mutirão tem como foco principal orientar empreendedores que foram desenquadrados do MEI por pendências junto à Receita, além de apoiar quem precisa emitir documentos, parcelar débitos, realizar a declaração anual ou entender melhor as obrigações do Simples Nacional.
Em Três Lagoas, logo no início da mobilização, aproximadamente 70 pessoas buscaram atendimento no escritório regional do Sebrae. Os empreendedores receberam orientação direta de analistas técnicos sobre regularização de débitos, reenquadramento, emissão de guias e planejamento financeiro.
Em entrevista ao programa Hora da Notícia, da Caçula FM 96,9, a analista-técnica do Sebrae/MS, Caroline Canassa, explicou que o mutirão ocorre neste período porque a virada do ano é quando a Receita Federal realiza o desenquadramento automático de MEIs com pendências fiscais.
“Quando o MEI é desenquadrado, ele deixa de ser microempreendedor individual e passa a ser microempresa, além de sair do Simples Nacional. Janeiro é o único período em que o sistema permite solicitar o reenquadramento. Se o empreendedor perder esse prazo, ele não consegue voltar a ser MEI”, explicou Caroline.
A analista destacou ainda que o MEI oferece menos custos e menos burocracia, sendo a principal porta de entrada para quem está começando um negócio. “Por isso a importância de procurar o Sebrae agora, regularizar a situação e evitar prejuízos maiores ao longo do ano”, reforçou.
Além do reenquadramento, o mutirão também orienta sobre a Declaração Anual do MEI, obrigatória para todos os microempreendedores, mesmo aqueles que não tiveram faturamento no ano anterior. O prazo para envio vai até 31 de maio, mas quem deixa para depois pode acabar pagando multa.
Outro ponto ressaltado durante a entrevista foi a importância da regularidade para garantir os benefícios do INSS, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria. “Quando o MEI não paga o DAS mensal, ele deixa de contribuir para o INSS e perde esses direitos”, alertou Caroline.
O atendimento em Três Lagoas ocorre no Sebrae, com reforço de equipe durante o mutirão, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por ordem de chegada. Além da unidade regional, a região Leste também conta com Salas do Empreendedor, associações comerciais e parceiros locais, ampliando o acesso aos serviços.
O Mutirão do MEI teve início no dia 12 de janeiro e segue até o dia 30, reforçando o compromisso do Sebrae em apoiar quem empreende e garantir que os pequenos negócios iniciem o ano com mais organização, segurança e condições de crescimento.
Mais informações podem ser obtidas no site ms.sebrae.com.br ou pela Central de Relacionamento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800.
