Proposta em análise na Câmara busca reforçar a segurança de menores em estabelecimentos turísticos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a oferta de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes em hotéis, pousadas, resorts e outros prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte. A medida consta no Projeto de Lei 632/25, que altera a Lei Geral do Turismo e tem como objetivo ampliar a proteção de menores em ambientes de lazer e hospedagem.
De acordo com o texto, as pulseiras deverão ser confeccionadas em material resistente à água e ao uso contínuo, garantindo conforto e segurança. O acessório deverá conter informações básicas para facilitar a identificação, como o nome da criança ou do adolescente quando tiver até 14 anos, o nome do responsável e um telefone para contato. Em locais de hospedagem, como hotéis e resorts, também deverá constar o número do quarto ou outra referência de localização dentro do estabelecimento.
Autor da proposta, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) destaca que a iniciativa já é adotada de forma voluntária por alguns empreendimentos turísticos, com resultados positivos. “Essa prática já é voluntariamente adotada em alguns estabelecimentos e tem demonstrado eficácia na proteção de crianças e adolescentes em áreas de lazer e turismo”, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
