Documento eletrônico obrigatório para menores de 16 anos se consolida como alternativa prática durante férias escolares
O número de pedidos de emissão digital da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), exigida para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis, cresceu 28 vezes em Mato Grosso do Sul desde a implantação do serviço, em 2021. Os dados são dos Cartórios de Notas do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS).
Com a chegada das férias escolares, aumenta o fluxo de crianças e adolescentes em viagens nacionais e internacionais, o que impulsiona a procura pela autorização de viagem. Desde o início da oferta do serviço digital, o crescimento acumulado no Estado chegou a 5.800%. Até o dia 22 de dezembro de 2025, foram contabilizadas 57 autorizações emitidas, enquanto em 2021 não houve nenhum registro.
A evolução dos números demonstra a consolidação da ferramenta digital entre as famílias. Em dezembro de 2022, foram registradas duas solicitações. No mesmo período de 2023, o número subiu para 16 autorizações e, em 2024, chegou a 43 pedidos de AEV.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, Elder Dutra, a versão digital da autorização trouxe mais praticidade, segurança e modernização ao atendimento dos cartórios. De acordo com ele, a facilidade do processo, aliada à segurança jurídica, tem incentivado a adesão crescente ao modelo eletrônico.
Em Campo Grande, o crescimento acumulado entre 2021 e 2025 foi de 750%. Até dezembro de 2025, foram emitidas 47 autorizações, contra 28 no mesmo período de 2024. Em 2023, o número foi de 10 emissões e, em 2022, de cinco. No início da implantação, em 2021, não houve registros.
No interior do Estado, o avanço também é perceptível. Em Dourados, até dezembro de 2025, foram contabilizadas oito autorizações, com crescimento gradual desde 2022. Em Corumbá, não houve emissões entre 2021 e 2024, mas duas autorizações foram registradas até dezembro de 2025. Já em Ponta Porã, houve registros apenas em dezembro de 2023, com uma autorização, e em 2025, com duas emissões.
A Autorização Eletrônica de Viagem está disponível desde 2021 e pode ser solicitada de forma on-line, por meio da plataforma e-Notariado, que integra os Cartórios de Notas de todo o país. A emissão é feita por videoconferência com um tabelião, e o documento pode ser apresentado em formato digital, por meio de QR Code, ou impresso.
Mesmo com a opção digital, a autorização física continua disponível e pode ser emitida presencialmente nos cartórios, mediante reconhecimento de firma dos responsáveis. Para solicitar a AEV, os responsáveis devem acessar a área “Cidadão” da plataforma e-Notariado e escolher entre atendimento presencial ou remoto, sendo necessário possuir certificado digital ou Certificado Notarizado, oferecido gratuitamente pela plataforma.
Com informações do Correio do Estado
