Benefício de R$ 600 poderá ser concedido a mães que comprovarem pagamento e cadastro do profissional responsável pelo cuidado da criança
O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o alcance do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família e passou a permitir a inclusão de cuidadores particulares no recebimento do vale-creche. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Com a mudança, mães beneficiárias do programa Mais Social poderão receber o valor mensal de R$ 600 desde que apresentem, no ato da inscrição, declaração e recibo que comprovem o pagamento pelo serviço prestado pelo cuidador. A ampliação busca atender famílias que optam pelo cuidado domiciliar das crianças, indo além do atendimento em unidades de educação infantil.
Para aderir à nova modalidade, a beneficiária deverá apresentar a documentação completa do cuidador particular. Entre os documentos exigidos estão identificação oficial com foto, certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência atualizado e uma declaração assinada pelo profissional, comprometendo-se a cumprir as normas do programa e a zelar pelo bem-estar da criança.
O decreto também determina que a mãe informe formalmente o local onde a criança será cuidada. O endereço poderá receber visitas periódicas de acompanhamento por parte dos órgãos responsáveis. Caso haja troca do cuidador, a documentação do novo profissional deverá ser apresentada imediatamente, sob risco de desligamento do programa.
O texto prevê ainda que o benefício poderá ser suspenso se for constatado que a criança deixou de frequentar a escola ou não está sendo atendida pelo cuidador cadastrado, regra que vale tanto para crianças matriculadas em instituições de ensino quanto para aquelas assistidas em ambiente domiciliar.
Entre as alterações, o governo incluiu novos critérios de priorização para o acesso ao vale-creche. Terão preferência mulheres com maior número de filhos menores de 4 anos, especificamente no caso do benefício relacionado ao cuidado infantil.
O vale-creche integra o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família e é destinado a mães em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Mais Social. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que busca garantir proteção, cuidado e desenvolvimento adequado às crianças.
com informações Correio do Estado
