Programa concede abatimentos para pagamentos à vista e parcelados; prazo maior para garantir o maior desconto termina no último dia útil de dezembro.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), anunciou que os contribuintes têm a oportunidade de obter até 80% de desconto em multas e juros ao aderir ao Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero. O benefício é válido para pagamentos à vista realizados até o último dia útil de dezembro.
Quem não conseguir efetuar o pagamento dentro do prazo ainda terá nova chance em janeiro, quando o desconto para quitação à vista será de 70%. A SEFIRC reforça que é importante antecipar a negociação para aproveitar o maior abatimento possível.
Os pagamentos à vista contam com descontos escalonados. Até o fim de dezembro, o contribuinte tem direito a 80% de abatimento em multas e juros. Já até o dia 30 de janeiro de 2026 o desconto passa a ser de 70%.
Também há condições especiais para quem preferir parcelar os débitos. Valores de até R$ 99.999,99 podem ser divididos em até 18 parcelas, com entrada mínima de 10% e primeira parcela paga no ato da negociação. Débitos acima de R$ 100 mil podem ser parcelados em até 24 vezes, com entrada mínima de 15%. O parcelamento deve ser feito até o dia 19 de dezembro, devido ao recesso municipal.
Os descontos para parcelamentos seguem o cronograma de 40% até o último dia útil de dezembro e 30% até 30 de janeiro de 2026. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para pessoas jurídicas.
Entre os débitos contemplados no REFIS estão IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas. Não fazem parte do programa multas de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais, contrapartidas financeiras, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Para aderir ao programa ou buscar mais informações, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (67) 99214-0322, somente por mensagem, ou pelo e-mail [email protected].
com informações Prefeitura de Três Lagoas
