Projeto estima orçamento de R$ 27,19 bilhões e abre discussão para definição de gastos do Estado no próximo ano
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul inicia, nesta quinta-feira (6), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta do Poder Executivo estima receita de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano e será apreciada em primeira discussão durante a sessão plenária, que começa às 9h e é aberta ao público e à imprensa.
Além da LOA (Projeto de Lei 257/2025), também entra em pauta o Projeto de Lei 117/2022, originalmente apresentado pelo deputado Amarildo Cruz e retomado pelo deputado Pedro Kemp (PT). A proposta determina a divulgação de mensagens de alerta e combate ao racismo e todas as formas de discriminação em eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho — data que remete à Lei Complementar 150/2015, que garantiu direitos à categoria.
Em redação final, será analisado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual do Varejista. Já em discussão única, também de autoria de Renato Câmara, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
A sessão ocorre no plenário da ALEMS e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.
Com informações Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)
