Às vésperas da reforma tributária, agronegócio concentra os maiores incentivos de ICMS até 2028
O agronegócio de Mato Grosso do Sul será o maior beneficiado pelas renúncias fiscais de ICMS nos próximos três anos, com cerca de R$ 10 bilhões em incentivos. A maior fatia será via isenção fiscal. As estimativas estão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, já aprovada pela Assembleia Legislativa e enviada pelo governador Eduardo Riedel (PP).
O cenário impõe um desafio: manter a competitividade do setor sem comprometer o equilíbrio fiscal, especialmente diante da transição para o novo sistema tributário nacional, previsto para 2032.
INDÚSTRIA
A indústria de transformação também será contemplada, com incentivos que somam R$ 19 bilhões até 2028, por meio de créditos presumidos de ICMS. Segundo Diogo Costa da Silva, presidente do Corecon-MS, o governo estadual tenta impulsionar a industrialização, mas o setor ainda recebe menos que o agronegócio.
“A diferença existe, mas o discurso do agro como ‘celeiro do mundo’ ajuda a manter os benefícios”, diz.
PRESSÃO
Além da força da bancada ruralista, fatores externos pesam. A elevação das tarifas sobre produtos agrícolas por parte dos Estados Unidos, como carne, pode ter motivado o governo a reforçar os incentivos ao setor, buscando garantir competitividade e abrir novos mercados.
CELULOSE
Dentro do segmento agroindustrial, o setor de celulose se destaca como vetor de expansão econômica, mas também traz desafios. Segundo Silva, o chamado “Vale da Celulose” exige mão de obra qualificada, em muitos casos, importada, o que eleva custos e pode justificar incentivos extras para atrair e manter indústrias de grande porte.
IMPACTO
A renúncia total de ICMS no Estado deve atingir R$ 37,9 bilhões entre 2026 e 2028. Desse total, o agronegócio concentra:
- R$ 6,87 bilhões em isenções fiscais
- Quase R$ 3 bilhões em modificações na base de cálculo do imposto
Outros setores também serão beneficiados:
- Indústria de transformação: até R$ 123,3 milhões em isenções
- Indústrias extrativas: até R$ 229,1 milhões
- Comércio e serviços automotivos: até R$ 397,6 milhões
RISCO
Apesar da defesa oficial dos incentivos como estímulo à economia, especialistas alertam que renúncias altas dificultam o cumprimento das metas fiscais. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige contrapartidas, como aumento de arrecadação, corte de despesas ou ajuste da dívida.
A Secretaria da Fazenda não respondeu até o fechamento sobre quais medidas adotará para equilibrar as perdas. Para 2026, a receita estimada é de R$ 27,19 bilhões, crescimento de apenas 2,98% sobre o orçamento anterior.
METAS
A LDO projeta superávit primário nos próximos três anos, mas sem a contribuição previdenciária, o saldo seria deficitário em 2026: -1,19% do PIB estadual ou -13,19% da receita corrente líquida.
Para o Corecon-MS, a situação ainda está sob controle, mas com ressalvas. “Fatores externos, como a guerra comercial entre EUA e China ou instabilidades eleitorais, podem mudar o cenário”, afirma Silva.
TRANSIÇÃO
Com a implantação do novo sistema tributário nacional se aproximando, os estados devem repensar seus programas de incentivo. Para Diogo Silva, o modelo de renúncia pode continuar existindo, desde que tenha função estratégica.
“Esses incentivos servem para dar fôlego inicial às empresas. O problema é que, em Mato Grosso do Sul, isso já virou parte da cultura fiscal. E sair dessa lógica exigirá tempo e vontade política.”
Com informações Campo Grande News
