Governo aposta em investimentos e mantém R$ 3,44 bilhões para obras, saúde e educação
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de orçamento para 2026, estimada em R$ 27,19 bilhões. O valor é o maior já projetado para o estado e representa um crescimento nominal de 3% em relação ao orçamento deste ano. O foco principal, segundo a proposta, será a manutenção de investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
O Projeto de Lei nº 257/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual, começou a tramitar na Casa e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de passar pelas comissões temáticas e votação em plenário. A mensagem do governador em exercício, José Carlos Barbosa, destaca que o crescimento mais moderado da receita em comparação aos anos anteriores é reflexo da política estadual de manter a menor alíquota modal de ICMS do país, medida adotada para aliviar a carga tributária e estimular a economia local.
As receitas correntes, que englobam tributos e transferências, estão estimadas em R$ 24,07 bilhões, sendo R$ 22,3 bilhões provenientes da arrecadação tributária. Desses valores, cerca de R$ 8,6 bilhões serão repassados obrigatoriamente a municípios e ao Fundeb. As receitas de capital devem somar R$ 578,7 milhões.
O documento também revela a alta rigidez do orçamento, com grande parte dos recursos comprometidos com despesas obrigatórias. Cerca de R$ 19,67 bilhões estão previstos para gastos correntes, sendo quase R$ 13 bilhões destinados à folha de pagamento e encargos sociais. Os investimentos programados somam R$ 3,44 bilhões, voltados principalmente à melhoria da infraestrutura estadual, construção de escolas, unidades de saúde e reforço na segurança pública. A reserva de contingência, exigida por lei, será de R$ 112,9 milhões.
Na divisão por poderes, o Tribunal de Justiça ficará com R$ 1,464 bilhão, o Ministério Público com R$ 767,1 milhões, a Assembleia Legislativa com R$ 567,6 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 444 milhões e a Defensoria Pública com R$ 377,3 milhões. Embora o orçamento não destine novos recursos diretos para empresas estatais, elas devem investir R$ 870,6 milhões com recursos próprios, sendo R$ 691,9 milhões da Sanesul e R$ 173,3 milhões da MSGás.
A expectativa do governo é que a tramitação do projeto seja concluída ainda este ano, permitindo que a nova lei orçamentária entre em vigor em 1º de janeiro de 2026.
