Medida aprovada pelo Conselho da Justiça Federal visa ampliar o acesso à Justiça no interior do Estado
O Estado de Mato Grosso do Sul está mais próximo de fortalecer sua estrutura judiciária com a possível criação de seis novas varas federais. A proposta foi aprovada na última sexta-feira (12) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e agora seguirá os trâmites legais para se tornar lei.
As novas unidades estão previstas para os municípios de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá, ampliando a capilaridade da Justiça Federal no território sul-mato-grossense.
TRÂMITE
Com a aprovação do CJF, o anteprojeto de lei será encaminhado para análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na sequência, passará pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, posteriormente, será apreciado pelo Congresso Nacional.
A medida atende a uma antiga demanda de advogados e da população local, que enfrentam dificuldades com a limitação da estrutura judiciária atual. A expectativa é de que a instalação das novas varas facilite o acesso à Justiça e reduza a sobrecarga das unidades já existentes.
DIÁLOGO
A proposta foi discutida recentemente em Mato Grosso do Sul, durante visita de uma comitiva do CJF e do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), liderada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e pelo desembargador federal Carlos Muta.
“O objetivo é estar presente em um dos estados que mais cresce no país, conhecer os problemas que desafiam o Judiciário e, no caso da Justiça Federal, visitar locais onde pretendemos criar novas varas. Queremos que essa iniciativa seja um cartão de visita da magistratura federal brasileira”, afirmou o ministro Herman.
AVANÇO
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou que a criação das varas representa um avanço institucional relevante. Para ela, a proposta é resultado do diálogo entre o Judiciário e o Executivo estadual, liderado pelo governador Eduardo Riedel.
“A ampliação das varas vai proporcionar uma melhora significativa nos serviços prestados à nossa população. Esse resultado é fruto da caminhada da direção do TRF3, que sempre estendeu participação e diálogo com o Executivo”, ressaltou Ana Ali.
Com informações Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
