Defensoria Pública da União (DPU) move ação contra a universidade e cobra medidas emergenciais para garantir alimentação a quase 2.700 estudantes.
O fechamento repentino do Restaurante Universitário (RU) do campus da UFMS em Três Lagoas transformou-se em um embate jurídico. Desde o dia 24 de fevereiro, 2.687 estudantes estão sem acesso à principal fonte de alimentação no campus, o que levou a Defensoria Pública da União (DPU) a ingressar com uma ação civil pública contra a universidade na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS).
A interdição do restaurante foi determinada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, após o início de uma investigação sobre supostas fraudes no controle de refeições e indícios de desvio de recursos públicos no contrato com a empresa responsável pela operação do RU.
Na ação, a DPU alega que a UFMS não apresentou qualquer plano emergencial para mitigar os efeitos do fechamento. A Defensoria cobra medidas imediatas, como o aumento do número de beneficiários do auxílio alimentação, atualmente de R$ 300 mensais e limitado a apenas 400 alunos, o que representa apenas 15% dos afetados.
O órgão também solicita que o valor do auxílio seja elevado para R$ 600, ou ajustado ao custo médio de alimentação na região, onde uma refeição pode chegar a R$ 35. Outra medida exigida é a contratação emergencial de uma nova empresa para fornecer alimentação gratuita aos estudantes em situação de vulnerabilidade até a reabertura do restaurante.
Segundo dados da própria universidade, mais de 41% dos alunos do campus são oriundos de políticas de ação afirmativa e vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que agrava o impacto da falta de refeições no RU.
A DPU também critica a postura da universidade diante dos protestos estudantis. A UFMS teria judicializado o conflito ao acionar na Justiça centros acadêmicos e coletivos estudantis que participaram de manifestações pacíficas. A Defensoria pede que a Justiça proíba qualquer forma de retaliação ou punição aos estudantes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Por fim, o processo exige que a universidade apresente, com urgência, um cronograma claro e transparente para a reativação do restaurante universitário, com prazos e etapas bem definidos.
Enquanto a situação segue indefinida, cresce a mobilização estudantil por uma solução concreta. Para muitos, o direito à alimentação digna deixou de ser apenas uma pauta social, e passou a ser uma necessidade urgente dentro da vida universitária.
