Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, parlamentares, autoridades e especialistas defenderam a atuação conjunta de diferentes setores da sociedade no combate aos riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta é envolver governo, famílias, escolas, Conselho Tutelar, Justiça, polícias e as próprias plataformas de tecnologia na criação de um marco legal mais eficiente.
A reunião foi conduzida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A parlamentar se disse aberta a sugestões para elaborar projetos de lei que fortaleçam a proteção da infância nas redes sociais, inclusive com a verificação de idade para acesso às plataformas. “Nossa legislação ainda é tímida para enfrentar esse problema que chega a todas as famílias brasileiras”, alertou.
Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% das crianças e adolescentes brasileiros, entre 9 e 17 anos, usam a internet — muitas vezes sem qualquer supervisão. Essa exposição os torna vulneráveis a crimes como abuso sexual, cyberbullying, discurso de ódio, golpes, uso indevido de dados pessoais, além de riscos à saúde mental, como ansiedade e depressão.
O gerente de projetos da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Ricardo de Lins e Horta, destacou a importância de fortalecer o papel da família. “Hoje, os pais perderam completamente o controle sobre o que os filhos acessam. Isso precisa ser retomado”, afirmou. Já a advogada Roberta Densa alertou que muitos responsáveis desconhecem ferramentas de controle parental, e defendeu ações educativas e leis mais rigorosas.
O promotor de Justiça da Bahia, Moacir Silva do Nascimento Júnior, criticou a omissão de plataformas digitais diante de conteúdos criminosos. “Empresas que valem trilhões não podem cruzar os braços. Conteúdos envolvendo crianças devem ser removidos imediatamente, sem depender de ordem judicial”, disse. Ele defendeu punições severas baseadas no faturamento das empresas.
Durante a audiência, o governo apresentou medidas já adotadas, como a Lei 15.100/25, que limita o uso de celulares em escolas, e a Lei 14.811/24, que criminaliza o bullying e o cyberbullying — com pena de até quatro anos de prisão. O Disque 100 também foi citado como canal essencial para denúncias de violações de direitos humanos.
A audiência reforçou o entendimento de que a proteção das crianças na internet exige um esforço coletivo, com legislação firme, educação digital, supervisão familiar e responsabilidade das empresas do setor.
Com informações Agência Câmara Notícias
