A Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV) informa que a construção das 50 unidades habitacionais no bairro Jardim Violetas está em andamento, com entrega prevista para o final do segundo semestre de 2025. As obras fazem parte do programa habitacional promovido pela Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento de Habitação, vinculado à SEGOV.
As moradias serão destinadas a candidatos que participaram da validação presencial do cadastro realizada em 2022 e que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. A seleção seguirá regras específicas, priorizando famílias de baixa renda que residem há mais tempo no município.
Para concorrer a uma das unidades habitacionais, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
• Residir no município de Três Lagoas há, no mínimo, 10 anos;
• Ter renda familiar de até um salário mínimo, comprovada por avaliação da equipe técnica do Departamento de Habitação;
• Ter preferência os candidatos com maior número de filhos em idade escolar, devidamente matriculados;
• Não possuir outro imóvel, seja como proprietário, promitente comprador, permissionário, usufrutuário ou arrendatário;
• Não ter sido contemplado anteriormente, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
• Estar cadastrado no Departamento de Habitação.
Além disso, será respeitada a reserva de 5% das unidades para pessoas idosas e 5% para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente de inclusão social.
A seleção será feita com base na análise dos cadastros já realizados e validados em 2022. A Prefeitura reforça que não haverá novo cadastramento para este conjunto habitacional específico.
