Município poderá apresentar propostas para construção de unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Três Lagoas está entre os cinco municípios de Mato Grosso do Sul habilitados a apresentar propostas para novas unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme portaria publicada pelo Ministério das Cidades. A iniciativa estabelece regras para a contratação de moradias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e contempla o estado com a meta de 1.083 novas unidades habitacionais.
De acordo com a nova diretriz federal, apenas municípios com mais de 50 mil habitantes podem pleitear as novas moradias, o que inclui Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã. O número de unidades por cidade varia conforme o tamanho da população, com um teto entre 200 e 1.000 unidades por proposta.
As propostas devem focar no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas em cadastros habitacionais municipais. Também haverá destinação de moradias para famílias atingidas por desastres naturais ou que necessitam de reassentamento devido a obras públicas federais.
O processo de contratação passa por diversas etapas: análise preliminar, enquadramento e aptidão à contratação. Os municípios poderão apresentar propostas até que as metas sejam atingidas, e a publicação da portaria de aptidão deve ocorrer até 28 de agosto de 2026. Após essa data, as prefeituras terão mais 120 dias para entregar a documentação necessária.
A nova portaria é uma oportunidade para que Três Lagoas reduza seu déficit habitacional, promovendo dignidade a centenas de famílias de baixa renda. Desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida em 2023, o estado de Mato Grosso do Sul já contratou mais de 3 mil unidades habitacionais por meio da Caixa Econômica Federal, incluindo modalidades voltadas à zona rural e entidades sociais.
O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é um mecanismo que financia integralmente a construção de moradias para famílias de baixa renda, permitindo que paguem parcelas simbólicas e tenham a possibilidade de adquirir o imóvel ao final do contrato. Gerido pela Caixa, o FAR busca combater o déficit habitacional e estimular a geração de empregos no setor da construção civil.
A Prefeitura de Três Lagoas já manifestou interesse em apresentar propostas e deve, nas próximas semanas, mobilizar suas equipes técnicas para participar da nova rodada de contratações do programa. Para as famílias de Três Lagoas, essa é mais uma chance de garantir acesso à casa própria, e com o apoio do governo federal, isso está cada vez mais próximo de se tornar realidade.
