Em decisão unânime, os servidores públicos municipais de Três Lagoas aprovaram, na tarde dessa segunda-feira (5), a proposta final do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para 2025, após semanas de negociações entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) e a Prefeitura. A assembleia, realizada no auditório do SSPM, contou com a participação de grande parte dos funcionários públicos municipais, que decidiram aceitar as condições apresentadas pela administração municipal, consideradas um avanço significativo na valorização do funcionalismo.
O reajuste salarial de 5,93%, aplicado sobre o vencimento base de todos os servidores — incluindo efetivos, comissionados, celetistas e contratados temporários — foi um dos pontos mais celebrados. O percentual foi calculado com base na inflação acumulada pelo IPCA-15 entre abril de 2024 e março de 2025, somada à projeção de 0,43% para abril deste ano, garantindo que os salários não percam poder de compra.
Além do aumento nos vencimentos, o acordo trouxe melhorias importantes nos benefícios. O Vale-Alimentação (VA), terá um aporte de mais R$ 250,00 no valor do benefício VA, que em fevereiro deste ano foi descongelado e unificado para R$ 500,00, para todos os servidores que já recebiam este benefício, com o valor atualizado, portanto, para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) a título de Vale Alimentação (VA).
Além do descongelamento do valor do benefício Vale Refeição – VR, dos atuais R$ 24,10/plantão de 12h para o valor de R$ 27,00/plantão de 12h.
Outra vitória destacada foi a confirmação da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ainda em 2025, além da implantação da jornada de 30 horas semanais sem redução de salários, medida que deve começar a ser implementada no segundo semestre, assim que uma comissão especial concluir os estudos técnicos necessários. Essa mudança é vista como um marco na qualidade de vida dos servidores, que terão mais tempo para descanso e convívio familiar sem prejuízo financeiro.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), que atualmente têm vínculo CLT, serão transformados em estatutários por meio de um Projeto de Lei que deve ser enviado à Câmara ainda em maio. Essa mudança garante maior estabilidade e direitos trabalhistas consolidados. Já os Auxiliares de Enfermagem terão suas carreiras reestruturadas, saindo do nível VI para o nível VIII, com a expectativa de que a proposta seja aprovada ainda este mês.
Para corrigir pendências anteriores, o acordo também prevê o parcelamento do retroativo do ACT 2023 para ACSs e ACEs, referente aos meses de março a dezembro daquele ano. Os valores serão pagos em parcelas até o final de 2025, assegurando que os trabalhadores recebam o que lhes é devido sem sobrecarregar os cofres públicos.
O único ponto que não avançou foi a inclusão do vale-alimentação para servidores temporários, já que a legislação municipal não permite o benefício para essa categoria. O SSPM, no entanto, afirmou que continuará buscando alternativas para estender esse direito no futuro.
A diretoria do sindicato agradeceu a participação dos servidores na assembleia e enalteceu o clima de diálogo e respeito estabelecido com a administração municipal, em especial ao prefeito Dr. Cassiano Maia e sua equipe, incluindo o secretário de Governo e Inovação, Jardel Matos, o chefe de Gabinete, André Bacalá, o procurador geral, Dr. Pedro Hirotuka, e a secretária de Finanças, Soyla Garcia, que demonstraram comprometimento durante as negociações.
Com essas conquistas, os servidores públicos de Três Lagoas encerram mais um ciclo de lutas com avanços concretos, mas já sinalizam que continuarão mobilizados para acompanhar a implementação das medidas e buscar ainda mais melhorias nos próximos anos. A expectativa é que, com a jornada de 30 horas e a revisão do PCCS, o município consolide uma política de valorização permanente do funcionalismo, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a população, que terá serviços públicos de maior qualidade.
