O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, visando aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A partir de agora, chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com pendências na Receita Federal serão excluídas. Cerca de 8 milhões de CPFs apresentam irregularidades, como dados inconsistentes ou grafia incorreta, o que pode levar à suspensão da chave.
Chaves Pix de e-mail também não poderão mais ser alteradas, e a mudança de titularidade será restrita a números de celular. Além disso, não será mais necessário um limite fixo para o estorno de Pix em celulares novos, facilitando devoluções de boa-fé, enquanto a regra de até R$ 200 permanece para demais dispositivos não cadastrados.
Embora as mudanças busquem combater fraudes, o BC esclarece que pendências fiscais, como dívidas tributárias, não afetarão a validade das chaves Pix, que são avaliadas apenas com base no cadastro na Receita Federal.
Para regularizar dados de CPF ou CNPJ, os interessados devem acessar os sites da Receita Federal e da Secretaria da Receita para ajustes cadastrais.
