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Três Lagoas
sexta-feira, 19 de setembro, 2025

Proposta da ALEMS estabelece medidas para prevenir importunação sexual em eventos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem se empenhado na criação e aprovação de legislações voltadas ao combate à importunação sexual e ao assédio em eventos e no ambiente de trabalho. Em 6 de março de 2025, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou o Projeto de Lei 48/2024, que visa prevenir e combater a importunação sexual durante grandes eventos no estado. A proposta inclui ações de orientação, acolhimento e capacitação de gestores e colaboradores para lidar com casos de abuso, assédio e importunação sexual. Uma das medidas destacadas é a instalação de “tendas lilás” nos eventos, espaços destinados ao acolhimento e orientação das vítimas, com profissionais capacitados disponíveis.

Anteriormente, em 2022, foi sancionada a Lei 5.950, que instituiu a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte. Essa lei também estabeleceu o Dia de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, comemorado anualmente em 9 de março. A campanha tem como objetivos combater todas as formas de assédio no esporte, promover medidas de esclarecimento e conscientização entre atletas, treinadores e familiares, e realizar eventos e atividades que alertem sobre a ilegalidade do assédio sexual e moral no esporte.

Em fevereiro de 2023, o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou o Projeto de Lei 10/2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. As medidas incluem oferecer acompanhamento até o veículo da vítima, providenciar outro meio de transporte seguro ou acionar as autoridades policiais. Além disso, os funcionários desses locais devem ser treinados para identificar e agir diante de situações de risco, e informações sobre os mecanismos de auxílio devem ser divulgadas nos banheiros femininos.

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Exportações de alimentos caem US$ 300 milhões em agosto, aponta ABIA

A balança comercial da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) registrou uma queda de US$ 300 milhões nas exportações de alimentos industrializados em agosto, o que representa uma retração de 4,8% em relação a julho. No total, o setor exportou US$ 5,9 bilhões no mês. O principal fator para a queda foi a redução nas compras dos Estados Unidos, que importaram US$ 332,7 milhões em agosto — queda de 27,7% em relação a julho e de 19,9% na comparação com agosto de 2024. TARIFA Segundo a ABIA, o resultado reflete a nova tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros, além da antecipação de embarques em julho, antes da entrada em vigor da medida. Em julho, os EUA haviam importado US$ 460,1 milhões em alimentos industrializados do Brasil. Os produtos mais afetados foram: Açúcares: queda de 69,5% Proteínas animais: recuo de 45,8% Preparações alimentícias: baixa de 37,5% INFLEXÃO “O desempenho das exportações nos dois últimos meses evidencia uma inflexão clara: o crescimento expressivo de julho foi seguido por ajuste em agosto, sobretudo nos EUA, impactados pela nova tarifa, enquanto a China reforçou seu papel como mercado âncora”, afirmou João Dornellas, presidente executivo da ABIA. Segundo Dornellas, a retração indica a necessidade de o Brasil diversificar seus parceiros comerciais e ampliar sua capacidade de negociação. MÉXICO Com a queda nas exportações aos EUA, o México despontou como um dos mercados em ascensão. As exportações para o país cresceram 43% em agosto, totalizando US$ 221,15 milhões — cerca de 3,8% do total. O principal produto comprado pelos mexicanos foram proteínas animais. “O avanço do México, que coincide com a retração das vendas aos Estados Unidos, indica um possível redirecionamento de fluxos e a abertura de novas rotas comerciais, movimento que ainda requer monitoramento para identificar se terá caráter estrutural ou apenas conjuntural”, afirmou a ABIA. IMPACTO A projeção da entidade é de que os impactos da tarifa norte-americana se intensifiquem no acumulado de 2025. Entre agosto e dezembro, a estimativa é de uma retração de 80% nas vendas para os EUA dos produtos atingidos pela tarifa, com perda acumulada de US$ 1,351 bilhão. CHINA A China manteve a liderança entre os compradores de alimentos industrializados brasileiros, com importações de US$ 1,32 bilhão em agosto — alta de 10,9% sobre julho e de 51% em relação ao mesmo mês de 2024. O país asiático respondeu por 22,4% das exportações do setor no mês. OUTROS Outros mercados apresentaram desempenho negativo: Liga Árabe: queda de 5,2%, com US$ 838,4 milhões importados União Europeia: retração de 14,8% sobre julho e de 24,6% na comparação com agosto de 2024, com compras de US$ 657 milhões No acumulado de janeiro a julho de 2025, as exportações do setor somaram US$ 36,44 bilhões, uma leve queda de 0,3% em relação ao mesmo período de 2024. A principal causa foi a menor produção de açúcar durante a entressafra. SUCO Um dos poucos segmentos que registrou crescimento foi a indústria de suco de laranja, que não foi afetada pelas tarifas. Em agosto, o setor teve alta de 6,8% em relação a agosto de 2024, embora tenha recuado 11% frente a julho por causa da antecipação de embarques. EMPREGO A indústria de alimentos fechou julho com 2,114 milhões de empregos formais e diretos. No comparativo interanual, o setor criou 67,1 mil novas vagas entre julho de 2024 e julho de 2025, o que representa crescimento de 3,3%. Somente em 2025, foram abertos 39,7 mil postos diretos e outros 159 mil na cadeia produtiva, incluindo agricultura, pecuária, embalagens, máquinas e equipamentos.