A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Três Lagoas (MS), emitiu uma nova recomendação à gestão municipal, com prazo de 40 dias, para a contratação de pelo menos um médico especialista em Endocrinologia Pediátrica. A medida visa retomar o atendimento especializado na rede pública, considerado essencial para a saúde e qualidade de vida de crianças e adolescentes da cidade e região. A recomendação foi direcionada ao prefeito municipal, à secretária de saúde e à assessoria jurídica do município.
A cobrança ocorre após a gestão anterior descumprir determinação semelhante do Ministério Público, o que agravou a situação de pacientes que dependem de acompanhamento médico especializado. Desde maio de 2024, mães de pacientes têm registrado representações junto ao MP, denunciando a falta de atendimento na especialidade. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou a ausência de um endocrinologista pediátrico na rede municipal, o que tem dificultado o acesso a tratamentos essenciais para crianças com doenças como diabetes, distúrbios de crescimento e outras condições endócrinas.
A Promotoria ressaltou que a falta de um especialista tem causado impactos graves, especialmente em pacientes já diagnosticados que necessitam de cuidados contínuos. Além disso, a situação é agravada pela dificuldade de acesso a insulina na farmácia municipal, incluindo insulinas análogas de efeito prolongado e rápido. Segundo investigações, as farmácias da rede pública têm se recusado a aceitar receitas de insulina que não foram emitidas por médicos especialistas, o que limita ainda mais o acesso ao tratamento adequado.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, estabelece que, no prazo de 15 dias, os responsáveis pela gestão municipal devem informar, por escrito, se aceitarão ou não a medida. Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria alerta que poderá adotar medidas judiciais cabíveis, além de responsabilizar os agentes públicos por eventuais falhas que resultem em violação de direitos constitucionais.
