O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (6) a análise da validade das regras sobre sequestro internacional de crianças, previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. As normas permitem a entrega de crianças a pais no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica, o que tem gerado questionamentos, principalmente em casos de mulheres que retornam ao Brasil com seus filhos para fugir de violência.
A Corte começou a apreciação de uma ação do PSOL, que busca garantir que suspeitas ou evidências de violência doméstica impeçam a entrega das crianças ao pai estrangeiro. A Convenção de Haia já prevê que a entrega pode ser barrada em casos de risco grave para a criança.
Durante as sustentações orais, a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) defendeu que a violência doméstica deve impedir a entrega das crianças, e a deputada Soraia Santos (PL-RJ) reforçou que indícios de violência são suficientes para barrar a medida. A advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Família, argumentou que a palavra da mulher é suficiente para registrar a acusação de violência doméstica.
O caso também é discutido em uma ação do extinto partido DEM. Os votos dos ministros serão proferidos em uma sessão futura.
Em 2023, o caso de Raquel Cantarelli ganhou destaque quando a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a entrega de suas filhas ao ex-marido, acusado de cárcere privado e crime sexual, na Irlanda. Outros casos semelhantes são conhecidos como “Mães de Haia”.
Com informações Agência Brasil
