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segunda-feira, 22 de dezembro, 2025

TJ de MS cria nova vara para julgar casos de violência doméstica e lança novo fórum

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, com o objetivo de agilizar o julgamento dos casos. A medida foi publicada na resolução do Diário da Justiça na última sexta-feira (31/01) e visa aliviar a sobrecarga das outras varas, que lidam com o crescente número de processos. Em 2024, o estado registrou mais de 22 mil ocorrências de violência doméstica, 91% delas contra mulheres. Para isso, 33% do acervo da 1ª e 2ª Varas serão transferidos para a nova unidade.

Além disso, na quinta-feira (30/01), foi lançada a pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, que será construído em Campo Grande. Com 1.504 m² de área construída, o espaço terá foco no atendimento especializado para vítimas de violência, com previsão de conclusão até 2026. O projeto é uma parceria entre o Governo do Estado, o TJMS e o Governo Federal, e visa garantir mais dignidade e segurança para as vítimas.

Com informações Folha de Campo Grande.

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