O Estado de Mato Grosso do Sul reafirmou seu compromisso com a educação como ferramenta de transformação social com a aprovação do novo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional para o período de 2025-2028.
Entre as metas estabelecidas, destaca-se a ampliação em 20% do número de reeducandos do sistema prisional matriculados em modalidades educacionais como ensino regular, cursos profissionalizantes e projetos de remição pela leitura. A inclusão educacional no sistema prisional tem se mostrado um dos pilares para a ressocialização, reduzindo índices de reincidência criminal e abrindo novas perspectivas para quem busca recomeçar.
O novo Plano reforça a importância de parcerias estratégicas entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a SED (Secretaria de Estado de Educação), as secretarias municipais e instituições de ensino públicas e privadas.
O plano prevê ações específicas para ampliar o acesso ao ensino, incluindo:
- Implementação de novas turmas nas unidades penais: para atender à demanda por educação no sistema prisional.
- Diversificação da oferta de cursos profissionalizantes: para preparar os reeducandos para o mercado de trabalho.
- Fortalecimento do projeto de Remição pela Leitura: para permitir que os custodiados reduzam o tempo de reclusão ao mesmo tempo que desenvolvem competências cognitivas e sociais.
A meta de ampliar a participação em 20% até 2028 representa não apenas um avanço no combate à exclusão, mas também um impacto positivo para a economia local, ao formar mão de obra qualificada para diferentes setores.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, “a educação transforma a vida das pessoas que se apoderam do conhecimento, podendo mudar seu objetivo de vida e de seus familiares”.
Segundo dados recentes divulgados pela Diretoria de Assistência Penitenciária, foram registrados mais de 800 mil atendimentos relacionados à reinserção social de apenados no último ano, apontando avanço significativo em ações de trabalho, educação, saúde e promoção social dentro e fora das unidades penais.
