A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a segunda versão do Guia Lilás, com orientações sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal. A nova versão inclui questões de gênero e raça como temas centrais e consolida aprendizados do Grupo de Trabalho Interministerial, que elaborou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação.
O guia é uma ferramenta para gestores e servidores identificarem e coibirem comportamentos inadequados, com foco em microviolências que muitas vezes são ignoradas, mas que criam ambientes permissivos à violência.
O objetivo do Guia Lilás é fornecer uma referência para o serviço público federal, ajudando a lidar com assédios sutis, que atingem principalmente mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência. O guia também permite que vítimas de assédio ou discriminação registrem denúncias na plataforma Fala.br da CGU ou diretamente nas ouvidorias dos órgãos onde trabalham.
Além disso, a Lei 14.540/23, aprovada em 2023, institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos e escolas, promovendo estratégias para combater esses crimes. Paralelamente, tramitam propostas de lei na Câmara e Senado para ampliar a regulamentação do combate ao assédio moral e sexual no Brasil.
Com informações Agência Câmara de Notícias
