A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fecha 2024 com saldo positivo, com foco na inovação, conciliação, capacitação de seu corpo técnico e entregas sólidas para Mato Grosso do Sul.
Durante entrevista, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, fez um balanço da atuação do órgão e abordou assuntos estratégicos tratados durante o ano, como a reforma tributária, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a conciliação e a mitigação da judicialização da saúde, entre outras questões.
Ela participou ativamente da mesa de conciliação do STF (Supremo Tribunal Federal) que resultou no pacto que pôs fim ao conflito fundiário entre indígenas Guarani Kaiowá e produtores rurais no município de Antônio João.
“Foi um ano de consensualidade nesta área tão importante que é a cidadania. No caso específico de Antônio João, foi um acordo histórico, trazendo a indenização, a entrega pacífica da terra, e também participamos de uma comissão especial no STF, que discute essa questão de forma macro, para encontrar caminhos a respeito do marco temporal. Precisamos resolver a questão com segurança jurídica, construindo um texto, um anteprojeto, que reúna consenso”, avaliou.
Ainda no campo da consensualidade, Ana Carolina falou sobre o trabalho da PGE para reduzir o volume de casos judicializados no setor da saúde, a partir da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos).
“A gente entendeu que aquele caminho, que é a porta do Judiciário, só ele não é suficiente. Esses meios adequados têm sido aplicados para evitar excesso no número de processos, a demora na entrega daquele bem da vida. Estamos atuando em parceria com o Tribunal de Justiça na fase pré-processual, onde podemos dialogar pela via administrativa. Tudo é via sistema e pode ser feito pelo celular. Isso além da CASC, que fica na secretaria de saúde e que foi restruturada, ampliando o acesso pela população”, explicou.
A procuradora também destacou o sucesso do Refis em 2024. Levantamento parcial aponta mais de R$ 37 milhões recolhidos por meio da negociação, que envolve a PGE quando os débitos estão inscritos em dívida ativa.
Ana Carolina também atuou ativamente nas discussões a respeito da reforma tributária, participando, inclusive, do grupo de análise jurídica responsável pela elaboração dos projetos de lei complementares sobre o tema em âmbito nacional e defendendo os interesses de Mato Grosso do Sul e da advocacia pública durante sessões na Câmara e no Senado.
“Fechamos esse ano com a aprovação do primeiro projeto que regulamenta a reforma e que traz o desenho desse novo imposto, o IBS, pelo qual passamos a atuar junto aos municípios, o que é algo diferente para nós. Em razão das premissas da simplificação, da cidadania, da busca por uma justiça tributária, acreditamos que há mecanismos para mitigar essa perda. Sabemos que Mato Grosso do Sul é um dos estados perdedores, mas há a previsão dos fundos, como o de desenvolvimento regional e o de compensação dos benefícios fiscais. Estamos buscando dar voz ao nosso estado para que esse impacto seja minimizado”, detalhou.
Capacitação e Simplificação
Ana Carolina avaliou 2024 como um ano positivo para a PGE no que diz respeito à educação e preparação técnica. Em parceria com a UFMS e Mackenzie, a instituição vai disponibilizar vagas de mestrado a servidores e procuradores. Isso sem contar com dois programas já implementados com sucesso: estágio e residência jurídica.
A procuradora destacou ainda a importância da implementação do projeto Simplifique, que conquistou o primeiro lugar no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Ele visa implementar o uso da linguagem simples e de elementos visuais nas comunicações escritas e orais, assim como nas peças processuais, pareceres e manifestações jurídicas do órgão, melhorando o entendimento da população e a interação com a PGE.
