A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 2.750/2021), que visa tornar os documentos mais acessíveis às pessoas com deficiência visual. O projeto, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garante que a Carteira de Identidade, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Documento Nacional de Identidade (DNI) sejam emitidos também em formato que permita sua reprodução por sistemas auditivos.
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou que a versão em áudio não substitui a apresentação dos documentos originais, mas oferece uma alternativa acessível para aqueles que necessitam. “A transformação em lei da proposta certamente trará mais direitos e garantias às pessoas com deficiência, pois o caráter simples e acessível dos arquivos de áudio é evidente”, afirmou a senadora.
O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo da relatora, e agora aguarda análise na CCJ. A medida é vista como um avanço significativo na inclusão digital e na acessibilidade, garantindo que pessoas com deficiência visual possam acessar informações essenciais de forma mais fácil e prática.
Com informações Agência Senado
