Eleitores poderão conhecer propostas dos candidatos a partir do dia 16 de agosto; novas regras sobre propaganda digital e transparência nas doações estão em vigor.
A propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 inicia oficialmente nesta sexta-feira, 16. A partir dessa data, eleitores de todo o país terão acesso às propostas dos candidatos que concorrem às vagas para prefeituras e câmaras municipais. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro.
O período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão se estenderá até o dia 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Para garantir que as campanhas sejam conduzidas de forma justa e transparente, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) regulamenta o que é permitido e proibido durante esse período. O documento abrange desde as tradicionais propagandas de rua até o uso de novas tecnologias, como Inteligência Artificial (IA), alto-falantes, comícios, e a distribuição de santinhos.
Neste ano, a legislação eleitoral passou por importantes atualizações, onde entre elas, sedestacam as novas diretrizes para o uso de plataformas digitais, ajustando a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para garantir maior equidade entre os candidatos. Este úlitmo, começa no dia 30 de agosto.
A legislação também reforça as penalidades para condutas ilícitas, como a disseminação de informações falsas e o uso inadequado de recursos públicos, e traz regulamentações mais rígidas sobre o impulsionamento de conteúdos e a proibição de perfis falsos nas redes sociais. Além disso, há novas exigências para maior transparência nas doações de campanha e na prestação de contas dos candidatos.
