Mesmo com a aplicação de multas que podem chegar até 12,4 mil proprietários de terrenos não tem se importado em manter os locais limpos, como determina o estabelecido na Lei 3.344, de 10 de outubro de 2017, a penalidade da multa no valor total de 0,25 UFIM (unidade fiscal municipal) por metro quadrado do terreno, conforme determina o artigo 7º da mesma lei, parece não fazer “cócegas” no bolso dos proprietários.
De acordo com decreto municipal, não existe mais notificação aos proprietários, a multa é gerada automaticamente no ato da fiscalização. Além de fiscalizar, a prefeitura realiza a limpeza e roçada dos terrenos, e os custos repassados ao proprietário, nesse caso cobrado é 1/2 UFIM por metro quadrado.
Além do mato, descarte irregular de lixo, e entulhos tem sido encontrados constantemente nessas fiscalizações.
Além de contar com a colaboração ativa dos cidadãos, a prefeitura de Três Lagoas está promovendo a conscientização e facilitando o processo de denúncia de terrenos sujos e descarte irregular de lixo. Para isso, foram disponibilizados canais de comunicação direta, como os números de telefone 67 99257-4326 (ligação e WhatsApp) e o contato da ouvidoria 67 99213-6400, que atende de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
