Geral – 04/11/2012 – 23:11
A Câmara recuou e manteve nesta terça-feira (4) as atuais restrições às rádios comunitárias ao aprovar o texto do Senado para a Medida Provisória 575/12. Emenda incluída na comissão mista criada para analisar a MP aumentou de 25 watts para 100 watts a potência permitida para que essas emissoras não sejam consideradas piratas.
Além disso, reduzia a punição para quem operasse uma rádio sem autorização, que passaria dos atuais um a dois anos de prisão para uma pena de seis meses a até dois anos de cadeia no máximo. Mas essas mudanças na lei foram retiradas no Senado. Hoje, ao reanalisar a MP 577, os deputados confirmaram o texto mais conservador. A matéria vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto principal da MP 575 permite que as parcerias público-privadas (PPPs) recebam aportes de dinheiro público em qualquer fase do projeto. Hoje, isso só é permitido ao final das obras. Além disso, as parcerias iniciadas após 8 de agosto deste ano não precisarão mais de autorização do Congresso para receberem aportes financeiros do Estado.
Fonte: Eduardo Militão e Mario Coelho
