Geral – 01/11/2012 – 13:11
Não só no Brasil é exigido a aprovação em Exame de Ordem para trabalhar como advogado. Em praticamente todos os países da Europa, por exemplo, o bacharel em Direito deve passar por prova pelo conselho de Advocacia local. Atualmente, apenas Andorra, no continente europeu não faz nenhuma avaliação dos bacharéis antes de eles começarem a advogar.
“Infelizmente, a qualidade de ensino de Direito hoje está muito baixa, e com um número elevado de cursos”, lamentou Felipe Mattos de Lima Ribeiro, vice-presidente da Comissão Permanente de Ensino Jurídico da Ordem. Segundo o advogado, a situação em Mato Grosso do Sul foi constatada com através de diversas visitas à instituições de ensino, sendo comprovado pela média de aprovação no Exame da Ordem, na casa dos 15%.
Ainda segundo Ribeiro, o Exame é essencial. “É fundamental para selecionar profissionais competentes, que estarão à altura de embates com juízes e promotores, que passam por concursos públicos”, afirmou.
A opinião é compartilhada pelo advogado Jackson Emanuel Oliveira da Silva. “É fundamental, não é um concurso, com concorrentes, e sim uma prova de aptidão, onde o bacharel só tem que concorrer com ele mesmo. Não pode-se nem cogitar acabar com o Exame”, afirmou Silva, que é vice-presidente da Comissão do Novo Advogado da OAB/MS
Silva ainda lembrou que o curso na faculdade é de Direito, e não de advocacia. “O bacharel pode fazer várias outras coisas, mas para advogar tem se mostrar apto”, comentou.
Para eles, o Exame da Ordem é, acima de tudo, uma garantia de que o cliente, a sociedade, será bem representada por um advogado de competência.
Na Europa
Segundo relatório divulgado pelo Conselho da Europa sobre o funcionamento da Justiça dos Estados europeus. Na Europa, apenas Andorra não faz nenhuma avaliação dos bacharéis antes de eles começarem a advogar.
O último país a instituir o Exame de Ordem foi a Espanha. Até o meio do ano passado, bastava o diploma da faculdade de Direito para o bacharel se inscrever na Ordem espanhola e começar a trabalhar. Com o registro, podia atuar em toda a União Europeia. A falta de exame fazia da Espanha o caminho para aqueles que se formavam em outros países da UE e queriam driblar a avaliação. Bastava homologar o diploma nas autoridades espanholas para receber cartão verde para advogar. Em outubro do ano passado, a Espanha começou a exigir a aprovação no exame para o bacharel poder advogar.
Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/MS
