Na sessão desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram quatro projetos, durante a 6ª sessão ordinária do ano. Outros 10 projetos foram encaminhados para comissões permanentes da Câmara, para avaliação e emissão de parecer.
Foram aprovados os seguintes pls:
Projeto de resolução nº. 01, de 08 de fevereiro de 2024: dispõe sobre a alteração do regimento interno da Câmara Municipal de Três Lagoas (acrescenta o título “Diploma Mulher Notável, na lista de honrarias concedidas pelo Legislativo Municipal);
Projeto de lei nº 20 de 14 de março de 2024: promove adequação orçamentária, no âmbito do município de Três Lagoas/MS, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 202, no valor de R$ 4.734.353,00 (quatro milhões setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais);
Projeto de lei nº 21 de 14 de março de 2024: promove adequação orçamentária no âmbito do município de Três Lagoas/MS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, no valor de r$ 10.653.617,01 (dez milhões seiscentos e cinquenta e três mil e seiscentos e dezessete reais e um centavo).
Projeto de lei nº 22, de 14 de março de 2024: altera o art. 1º da lei nº 1.398 de 28 de outubro de 1997, de modo a corrigir o roteiro anterior.
Ainda na Ordem do Dia foram encaminhados os seguintes projetos para tramitação nas comissões e emissão de parecer:
projeto de lei nº 23 de 15 de março de 2024: institui o selo “Autista a Bordo”, no âmbito do município de Três Lagoas-MS. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
projeto de lei nº. 129 de 17 de novembro de 2023: institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Três Lagoas-MS, o dia da mulher advogada. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
projeto de decreto legislativo nº 03 de 23 fevereiro de 2024: concede o título de cidadão Três-Lagoense ao senhor Marco Aurélio Fernandes Teixeira. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
projeto de decreto legislativo nº 004 de 27 de fevereiro de 2024: concede o título de cidadão Três-Lagoense ao senhor Evair Carvalho do Amaral. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
projeto de decreto legislativo nº 006 de 28 de fevereiro de 2024: concede o título de Cidadão Três-Lagoense ao senhor José Ricardo Lourenço Guerra. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
projeto de decreto legislativo nº 11 de 01 de março de 2024: concede o título de Cidadão Três-Lagoense ao senhor Rodrigo Percinoti. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
projeto de decreto legislativo nº 18 de 08 de março de 2024: confere o diploma “Léo Soto”, ao senhor Adilson Amâncio da Silva, no Legislativo Municipal, com base na resolução nº 02/2004 de 06 de abril de 2004, e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
projeto de decreto legislativo nº 19 de 08 de março de 2024: concede o título de Cidadão Três-Lagoense ao senhor Flávio Garcia Pereira. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
projeto de decreto legislativo nº 20 de 08 de março de 2024: concede o Diploma Mérito Esportivo “Ruth Roberta de Souza” à senhora Verônica Danielly Fiorotto da Silva. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
projeto de decreto legislativo nº 21 de 13 de março de 2024: confere o título de Cidadão Três-Lagoense no Legislativo Municipal com base na resolução nº 02/2004 de 06 de abril de 2004, e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
