A Prefeitura de Três Lagoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), convoca a comunidade a engajar-se na Consulta Pública relativa à concessão dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros (STPCP) do município. O objetivo desta iniciativa é colher sugestões e contribuições dos cidadãos para a formulação do edital destinado à nova licitação da concessão.
O prazo para participação na Consulta Pública estende-se até 16 de fevereiro de 2024, por meio da plataforma www.treslagoas.ms.gov.br/consultatransportecoletivo, proporcionando mais de 30 dias para que os munícipes possam expressar suas opiniões e fornecer sugestões relacionadas ao serviço de transporte público coletivo na localidade.
A SEINTRA, encarregada desta iniciativa, utilizará as contribuições recebidas para elevar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços oferecidos aos usuários do STPCP municipal.
O atual sistema de transporte público coletivo está sob a responsabilidade da Municipalidade, e a intenção é delegar esses serviços a terceiros por meio de concessão, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Municipal nº 2.176, de 07 de agosto de 2007.
Três Lagoas busca migrar de um sistema operado por meio de autorização para um sistema definitivo, assegurando a continuidade e aprimoramento na prestação do serviço público de transporte de passageiros.
SERVIÇO:
Para mais informações acerca do projeto de concessão e demais documentos pertinentes, a população pode consultar os detalhes sobre a concessão no site oficial da Prefeitura: www.treslagoas.ms.gov.br/consultatransportecoletivo.
A Prefeitura espera a participação ativa dos munícipes, reiterando seu compromisso com a transparência e a construção coletiva de soluções para a melhoria do transporte público em Três Lagoas.
