Nesta quinta-feira (23), foi registrado a primeira união homoafetiva e sua conversão em casamento no projeto ‘Justiça Itinerante’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no bairro Parque São Carlos.
Ao lado das testemunhas, Juliana (grávida de 8 meses por inseminação) e Cristiane, registraram o casamento na presença do professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Evandro, das alunas do curso de Direito e do Advogado Edmilson Romanini.
JUSTIÇA ITINERANTE
Desde julho de 2018, foi disponibilizada na comarca de Três Lagoas uma unidade móvel para realizar atendimento jurisdicional para a população que vive nos bairros mais afastados da cidade, bem como das que residem nas outras localidades pelas quais é responsável, quais sejam, o município de Selvíria e o distrito de Arapuá.
Vinculada à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas, a unidade móvel da Justiça Itinerante assegura o acesso à justiça e cidadania a toda população. Os interessados podem receber orientações sobre causas que envolvam quantias de até 40 salários-mínimos e também processos relacionados ao Direito de Família.
O QUE É ATENDIDO?
• Cobranças;
• Indenizações;
• Acidentes de trânsito;
• Cobranças de aluguel sem despejo para uso próprio;
• Problemas de vizinhança
• Direito de família, como: pensão alimentícia, execução de alimentos; investigação de paternidade; divórcio, reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento;
• E demais causas que não ultrapassem 40 salários-mínimos.
O perfil dos atendidos deverão estar de acordo com a parceria realizada com a OAB e que se enquadram no perfil da Defensoria Pública.
COMO PARTICIPAR
É necessário levar tudo o que puder para comprovar as suas alegações, como: certidão de nascimento, certidão de casamento, identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer escrito que possa dar início a uma prova para ajuizamento de ação, nomes e endereços de pessoas e firmas envolvidas na questão.
ATENDIMENTO
Os atendimentos acontecem ás quinta-feira, no período matutino, em diferentes bairros de Três Lagoas ou em outras localidades de Selvíria e Distrito de Arapuá.
